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Estado de Minas

Houve 'desvincula��o' de previs�o or�ament�ria compat�vel com Fies, diz MEC


postado em 22/09/2016 15:31 / atualizado em 22/09/2016 16:58

S�o Paulo - O impasse que tem gerado atrasos nos pagamentos do Fies feitos pelo governo �s institui��es de ensino foi fruto de uma "desvincula��o da previs�o or�ament�ria compat�vel" com o programa de financiamento, conforme descreveu Paulo Barone, da Secretaria de Educa��o Superior (Sesu) do Minist�rio da Educa��o.

O MEC precisa de R$ 702 milh�es para pagamento das taxas banc�rias da Caixa Econ�mica Federal e do Banco do Brasil referentes ao Fies. Questionado durante entrevista, Barone atribuiu o problema � elabora��o do or�amento de 2016, feito ainda sob o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Um projeto de lei de cr�dito suplementar para conceder esse montante ao Fies tramita no Congresso, mas a vota��o do texto tem sido adiada em raz�o de falta de qu�rum durante o per�odo de elei��es municipais. O secret�rio afirmou que a situa��o ser� regularizada t�o logo o Congresso aprove o projeto.

Barone respondeu ainda sobre a proposta de utiliza��o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) para quita��o de d�vidas do Fies. Essa proposta tramita no Congresso por meio de uma emenda � Medida Provis�ria 741. O secret�rio avaliou que essa � uma das possibilidades consideradas pelo governo para garantir a sustentabilidade do Fies. Ele ponderou, por�m, que n�o sabe da avalia��o da equipe econ�mica a respeito e nem dos poss�veis impactos da medida para a estrutura do fundo de garantia.


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