Menos da metade dos munic�pios e 17 estados, al�m do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o m�nimo estabelecido em lei aos professores de escolas p�blicas da educa��o b�sica de suas respectivas redes de ensino. Os dados s�o de um levantamento feito pelo Minist�rio da Educa��o (MEC). Em 2017, todos os entes ter�o que arcar com um valor ainda maior. O novo piso foi anunciado nesta quinta-feira e o sal�rio dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em rela��o aos R$ 2.135,64 do ano passado.
J� entre os munic�pios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso. "Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o sal�rio dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, n�o h� recursos suficientes para dar um reajuste acima da infla��o. O reajuste agora � acima da infla��o, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e munic�pios", diz a secret�ria-executiva da pasta, Maria Helena Guimar�es de Castro.
Reajuste
O piso salarial dos docentes � reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o m�nimo a ser pago a profissionais em in�cio de carreira, com forma��o de n�vel m�dio e carga hor�ria de 40 horas semanais. O valor para 2017 representa um aumento real, acima da infla��o de 2016, que fechou em 6,29%. O reajuste come�a a valer a partir deste m�s.
N�o h� uma penalidade espec�fica para o n�o cumprimento da Lei do Piso. Cabe aos Minist�rios P�blicos Estaduais, poderes legislativos locais e Tribunais de Contas Estaduais a fiscaliza��o. O descumprimento pode resultar em um Termo de Ajuste de Conduta.
Mudan�as
Todo os anos, prefeituras e governos estaduais apontam dificuldades no cumprimento do piso. Este ano, com a queda na arrecada��o, a situa��o se intensificou. Tanto estados quanto munic�pios apontam para a necessidade da regulamenta��o da Lei do Piso e da mudan�a na f�rmula usada para calcular os reajustes. A lei vincula o aumento � varia��o ocorrida no valor anual m�nimo por aluno definido no Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb).
Uma das solu��es seria regulamentar os repasses feitos pela Uni�o que, pela lei, deveria complementar o piso em locais onde n�o h� caixa para cumprir o pagamento m�nimo. "O complemento do piso nunca foi regulamentado, nenhum estado e nenhum munic�pio recebe recursos para complemento do piso salarial, para ajudar a garantir o piso", diz o presidente do Conselho Nacional dos Secret�rios de Educa��o (Consed), Fred Am�ncio. O ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, disse que n�o h� previs�o de repasses extras aos entes, mas que a quest�o poder� ser discutida no Congresso Nacional.
Neste ano, o governo federal fez altera��es nos repasses do Fundeb, que � composto pela arrecada��o dos estados e munic�pios e mais uma complementa��o da Uni�o. At� o ano passado, o repasse da Uni�o era feito em 14 parcelas que se estendiam at� o ano seguinte. A partir de 2017, os repasses do complemento da Uni�o, destinado aos estados com mais dificuldades em garantir o investimento m�nimo aos estudantes, ser�o feitos em 12 parcelas.
Segundo Mendon�a Filho essa medida ir� ajudar no cumprimento do piso salarial. Am�ncio, no entanto, diz que ainda s�o necess�rios mais recursos. Uma vez que se tratam de recursos que os estados j� receberiam, o presidente do Consed diz que a mudan�a "ajuda do ponto de vista de fluxo de caixa, mas n�o muda nada do ponto de vista da realidade do pagamento de sal�rios".
O presidente da Uni�o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa��o (Undime), Alessio Costa Lima, tamb�m defende que � preciso rever a f�rmula de c�lculo do reajuste, que hoje "leva o gestor a uma situa��o que impossibilita fazer o pagamento", uma vez que cresce acima do aumento dos repasses do Fundeb, principal fonte para o pagamento dos sal�rios.
Valoriza��o dos professores
Para a Confedera��o Nacional dos Trabalhadores em Educa��o (CNTE), as regras atuais devem ser mantidas e a educa��o deve ser priorizada. “Precisa de muita determina��o e muito compromisso com a educa��o por parte dos gestores p�blicos para entender que n�o vai ter educa��o de qualidade se n�o tiver professores e funcion�rios trabalhando com um sal�rio decente. O reajuste deve ocorrer mesmo com toda a crise que possa estar acontecendo”, defende o presidente da confedera��o, Roberto Franklin de Le�o.
Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento m�nimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na s�rie hist�rica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%. No ano passado, o reajuste foi de 11,36%.
Apesar do crescimento, atualmente os professores recebem o equivalente a 54,5% do sal�rio das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhoria da remunera��o dos professores faz parte do Plano Nacional de Educa��o (PNE), lei que prev� metas at� 2024. At� 2020, os docentes ter�o que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
O F�rum Permanente para Acompanhamento da Atualiza��o Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional, criado em 2015 com o objetivo de discutir formas mais sustent�veis de pagar os professores, reuniu-se hoje (12) pela primeira vez em 2017. O grupo, que conta com representantes do MEC, estados, munic�pios e trabalhadores, dever�, ao longo do ano, discutir mudan�as para garantir os pagamentos.