Portaria do Minist�rio da Educa��o (MEC) assinada hoje (10) garante direito � amamenta��o nas escolas, universidades e outras institui��es federais de ensino. Com o dispositivo legal, todas as m�es lactantes t�m o direito � amamenta��o assegurado em todas as institui��es federais, independentemente da exist�ncia de locais, equipamentos ou instala��es reservados exclusivamente para esse fim.
Segundo o MEC, a portaria foi assinada nesta quarta-feira, pelo ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, quatro dias antes do Dia das M�es, que ser� comemorado neste domingo (14). A portaria d� liberdade �s m�es para amamentarem onde quiserem. O uso de uma sala deve ser uma decis�o dela, e n�o uma quest�o compuls�ria. De acordo com o Minist�rio da Educa��o, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educa��o, incluindo escolas de ensino b�sico, universidades e autarquias federais vinculadas � pasta.
Direitos
Pela Constitui��o Federal de 1988 e pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), as mulheres com contrato de trabalho formal t�m uma s�rie de direitos e benef�cios. Para amamentar o filho, a mulher tem o direito de, at� os 6 meses de idade do filho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, que n�o se confundir�o com os intervalos para repouso e alimenta��o da m�e. Quando a sa�de do filho exigir, o per�odo de seis meses poder� ser aumentado, a crit�rio do m�dico.A legisla��o tamb�m diz que os estabelecimentos em que trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos de idade dever�o ter local apropriado onde seja permitido �s empregadas deixar, sob vigil�ncia e assist�ncia, os seus filhos durante a amamenta��o. Tamb�m � poss�vel que as empresas adotem o sistema de reembolso-creche, em substitui��o � exig�ncia de creche no local de trabalho ou fa�am conv�nios com creches.
A Organiza��o Mundial da Sa�de (OMS) recomenda o aleitamento materno pelo menos at� o 6 meses de idade, quando a crian�a deve ter acesso exclusivamente a esse alimento. Beb�s que s�o amamentados ficam menos doentes e s�o mais bem nutridos do que aqueles que ingerem qualquer outro tipo de alimento.