Transexuais e travestis poder�o usar nome social na escola

O ministro da Educa��o, Mendon�a Filho, homologou nesta quarta-feira, 17, o uso de nome social nas escolas de educa��o b�sica de todo o Brasil. A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educa��o (CNE), e aguardava a homologa��o pelo MEC para entrar em vigor. A informa��o foi divulgada pela assessoria de imprensa do Minist�rio da Educa��o na tarde desta quarta.

Com a mudan�a, que vale para todas as escolas de educa��o b�sica, os estudantes poder�o solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e n�o os que constam no RG, em documentos de identifica��o, listas de presen�a e outros documentos oficiais escolares.

Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poder� fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a m�e ou a pessoa respons�vel.

De acordo com o MEC, durante o evento, Mendon�a Filho afirmou que a regulamenta��o do nome social para travestis e transexuais na educa��o b�sica "representa um princ�pio elementar do respeito as diferen�as, do respeito � pessoa humana". Ele disse ainda que a mudan�a faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse "� um passo relevante para o princ�pio do respeito �s diferen�as e o combate aos preconceitos".

Ainda segundo o ministro, a reuni�o em que foi feita a homologa��o da nova norma contou com a presen�a de ativistas do movimento LGBTI, incluindo Luma Nogueira de Andrade, que foi a primeira travesti do Brasil a conquistar um t�tulo de doutorado e hoje � professora da Universidade da Integra��o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Na nota divulgada pelo MEC nesta quarta, Luma celebrou a mudan�a. "O nome ser negado significa o n�o acesso aos espa�os educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que � a educa��o. Tenho que ter o mesmo acesso � escola como todas as pessoas neste pa�s, considerando as minhas singularidades", explicou ela.

Em nota divulgada nesta quarta, o MEC afirma que a resolu��o "busca propagar o respeito � identidade de g�nero e minimizar estat�sticas de viol�ncia e abandono da escola em fun��o de bullying, ass�dio, constrangimento e preconceitos", e que "o texto determina ainda que as escolas de educa��o b�sica brasileiras, na elabora��o e implementa��o de suas propostas curriculares e projetos pedag�gicos, assegurem diretrizes e pr�ticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discrimina��o em fun��o de orienta��o sexual e identidade de g�nero de estudantes, professores, gestores, funcion�rios e respectivos familiares.