Quem teve a solicita��o de isen��o da taxa de inscri��o do Exame Nacional do Ensino M�dio (Enem) 2018 e/ou a justificativa de aus�ncia no Enem 2017 reprovadas tem at� este domingo para entrar com recurso. O prazo se encerra �s 23h59 (hor�rio de Bras�lia – DF), na P�gina do Participante.
Essa � uma das novidades do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira (Inep) para o Exame deste ano, que completa 20 anos. O resultado das solicita��es e justificativas est� dispon�vel desde segunda, tamb�m na P�gina do Participante.
Das 3.818.663 pessoas que solicitaram isen��o, 3.318.149 (87%) foram aprovadas. E das 208.588 pessoas que tentaram justificar aus�ncia no Enem 2017, apenas 8.486 apresentaram alguma documenta��o. As demais 200.102 pessoas afirmaram n�o ter documentos comprobat�rios. Das 8.486 justificativas com documentos, 4.345 foram aprovadas.
Em 5 de maio, o Inep divulgar� o resultado dos recursos, consolidando a rela��o de pessoas com direito a n�o pagar inscri��o. Todos os interessados em fazer o Enem, com isen��o aprovada ou n�o, dever�o fazer a inscri��o entre 7 e 18 de maio.
RECURSO DE ISEN��O
As 500.513 pessoas que tiveram o pedido reprovado devem apresentar novos documentos durante o recurso. Os documentos aceitos em cada caso s�o:
Isen��o pela Lei nº 12.799, de 10 de abril de 2013
Para quem cursou todo o ensino m�dio em escola da rede p�blica ou como bolsista integral na rede privada; e tem renda, por pessoa, igual ou menor que um sal�rio m�nimo e meio
a. Para a Rede P�blica de Ensino: Hist�rico escolar, declara��o escolar ou o certificado de conclus�o do ensino m�dio;
b. Para a Rede Particular de Ensino: Declara��o da escola que comprove a condi��o de bolsista integral em todo o ensino m�dio;
c. Comprovante da renda: Comprovante de renda do m�s corrente ou, no m�ximo, a tr�s meses anteriores, assinada pelo participante (para o caso de aut�nomos ou trabalhadores informais) ou pelo seu empregador (com CNPJ)
Isen��o pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007
Para quem est� em situa��o de vulnerabilidade socioecon�mica por ser membro de fam�lia de baixa renda que possua N�mero de Identifica��o Social (NIS), �nico e v�lido; e tem renda familiar por pessoa de at� meio sal�rio m�nimo ou renda familiar mensal de at� tr�s sal�rios m�nimos
a. C�pia do cart�o com o N�mero de Identifica��o Social (NIS) v�lido, no qual est� inscrito no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico) ou documento com o N�mero de Identifica��o Social (NIS) v�lido, no qual est� inscrito no Cadastro �nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad�nico).
Isen��o Concluintes da Rede P�blica
Para quem est� cursando a �ltima s�rie do Ensino M�dio, em 2018, em escola da rede p�blica declarada ao Censo Escolar
a. Declara��o escolar comprovando que o participante est� cursando a �ltima s�rie do ensino m�dio, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede p�blica, declarada ao Censo Escolar da Educa��o B�sica.