O exame da OAB vai mudar; saiba o motivo

O debate sobre mudan�as no Exame de Ordem ganhou for�a com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Gradua��o em Direito, publicadas em dezembro do ano passado. O documento, aprovado pelo Conselho Nacional de Educa��o (CNE), muda o curr�culo desses bacharelados e estabelece novas disciplinas como obrigat�rias. Como a prova, que � obrigat�ria para inscri��o nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), leva em conta essas mat�rias, cresce a expectativa sobre o que deve mudar no teste. O Conselho Federal da OAB come�ar� a discuss�o sobre as altera��es no certame no pr�ximo dia 28. 

De acordo com o coordenador nacional do Exame de Ordem, Jos� Alberto Simonetti, o que for decidido ainda n�o tem data para come�ar a valer. O debate ser� em longo prazo, e as universidades ter�o tempo h�bil para preparar os alunos para as novas exig�ncias do exame. “Atualmente, n�o tem nenhuma altera��o efetiva. A ideia dessa reuni�o � discutir os impactos dessas mudan�as feitas pelo CNE devido � inclus�o de disciplinas no curr�culo”, esclarece. Ele garante, no entanto, que o formato da prova permanecer� o mesmo. Questionado sobre a inclus�o de mat�rias no exame, ele deixou clarou que o tema ainda est� em aberto: “Se chegarmos � conclus�o de que precisaremos fazer mudan�as, estabeleceremos um prazo para que os interessados se adequem”.

Para Thais Riedel, professora de direito previdenci�rio do Centro Universit�rio de Bras�lia (UniCeub), n�o restam d�vidas de que o teste ter� de mudar, mas isso ser� positivo. “N�o vejo a inclus�o de mat�rias no Exame de Ordem como uma dificuldade a mais. Pelo contr�rio, a prova apenas atesta a assimila��o do bacharel em direito em rela��o aos principais pontos abordados ao longo do curso. Como essas mat�rias estar�o obrigatoriamente nos programas das faculdades, o exame apenas atestar� os temas vistos”, explica. Ela avalia a inclus�o do direito previdenci�rio como conte�do obrigat�rio no curr�culo dos cursos como um grande ganho. “� muito importante porque � uma disciplina que impacta toda a popula��o e os profissionais da �rea, respons�veis pela vigil�ncia e a atua��o em prol dos direitos dos cidad�os, necessitam de maior conhecimento sobre isso”, afirma.

Para a advogada Tathiane Viggiano, 44 anos, as mudan�as s�o positivas. “Tendo em vista a inclus�o dessas disciplinas, a OAB deve acompanhar as universidades. E essas novas mat�rias s�o atuais e importantes”, opina. H� 14 anos advogando, Tathiane avalia o exame como muito importante. “O n�mero de bachar�is � enorme. Infelizmente, muitos n�o est�o capacitados. Quando fazemos processos seletivos para contratar estagi�rios, percebemos a defici�ncia deles”, argumenta ela, que trabalha com direito administrativo no escrit�rio Aroeira Salles Advogados. O acr�scimo de direito previdenci�rio como obrigat�rio nos cursos, na vis�o da advogada Val�ria Guimar�es, 36, � uma atualiza��o necess�ria. “As mudan�as s�o extremamente pertinentes, sobretudo porque a sociedade vem passando por transforma��es bruscas e todos devem buscar acompanh�-las”, afirma ela, que trabalha no escrit�rio Hartwig & Guimar�es — Assessoria Jur�dica.

“Com o Exame de Ordem, n�o poderia ser diferente. O direito previdenci�rio � direito fundamental do homem e deve ser cada dia mais conhecido por todos. Todos os advogados devem ter o m�nimo de conhecimento nessa �rea. Se ela passar a ser cobrada no exame, ser� uma grande oportunidade para que isso comece a ocorrer”, opina ela que � secret�ria-geral da Comiss�o Nacional de Direito Previdenci�rio da Associa��o Brasileira de Advogados (ABA). Para Val�ria, n�o deve haver preocupa��o quanto � prova se tornar mais complexa. “Os benef�cios que esse conhecimento possivelmente trar� aos novos advogados � indiscutivelmente maior que a poss�vel dificuldade que isso poder� trazer ao exame.”

 

A validade do Exame de Ordem � constantemente questionada. Muito se fala tamb�m da possibilidade de acabar com a prova. O presidente Jair Bolsonaro � um grande cr�tico da exig�ncia, mas, at� agora, nenhuma medida foi tomada para que o teste deixe de existir. O exame � previsto no Estatuto da Advocacia, de 1994. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que ele � constitucional. Para que o certame deixe de ser exigido, seria necess�rio que a medida passasse pelo Congresso Nacional. E n�o faltam projetos de leis que tratam do assunto, por�m nenhum foi para a frente. De acordo com Jos� Alberto Simonetti, coordenador nacional do Exame de Ordem, os questionamentos partem daqueles que n�o conseguem aprova��o. “Se, eventualmente, um candidato n�o alcan�a a nota depois de muitas tentativas, � claro que ele vai criticar. Mas at� o STF j� se posicionou pela constitucionalidade da prova”, diz.

 

“Quanto � possibilidade de acabar, somos c�ticos. Acreditamos que o Congresso sabe da import�ncia do exame”, completa. Para ele, a prova � a melhor forma de aferir se o bacharel em direito tem capacidade de advogar. “As duas etapas fazem um extrato do que a pessoa aprendeu na faculdade. O advogado n�o chega pronto. A pr�tica do dia a dia vai levar a uma expertise maior”, explica. O Brasil � um dos pa�ses com maior n�mero de cursos de direito e de advogados. Ao todo, s�o mais de 1 milh�o de pessoas aptas a defenderem clientes em tribunais. S� no DF, o n�mero de advogados passa de 39 mil. E, a cada dia, mais graduados entram para o mercado. Mais de 1.600 cursos de direito est�o autorizados hoje. Boa parte dos graduados n�o passa no Exame de Ordem. Na �ltima edi��o com resultado divulgado, dos mais de 36 mil candidatos, somente cerca de 14 mil foram aprovados.

O desempenho das institui��es � muito aqu�m do esperado. O melhor resultado do DF (veja quadro) � o da Universidade de Bras�lia (UnB), que obteve 56,99% de aprova��o na 26ª edi��o do exame. Foi o �nico curso brasiliense que com �ndice acima de 50%. Para Jos� Alberto Simonetti, coordenador nacional do Exame de Ordem, a explica��o para a baixa aprova��o est� na falta de qualidade das gradua��es. Por isso, a OAB entrou com um pedido junto ao Minist�rio da Educa��o (MEC) para que fosse feita uma averigua��o da qualidade dos cursos antes de autorizar novas gradua��es. “Pelo que sabemos, n�o atenderam nossa solicita��o porque, a cada dia, tem novos cursos aparecendo”, lamenta. De acordo com o professor de processo civil da UnB Henrique Ara�jo Costa, � exatamente essa a explica��o por tr�s da necessidade de haver uma prova para avaliar os bachar�is em direito.

 

“O exame funcionaria como uma peneira. A discuss�o sobre a necessidade dele vai e volta. E existem argumentos para os dois lados”, aponta. “A OAB diz que todos os pa�ses avan�ados t�m prova semelhante, tamb�m que o curso de direito seria insuficiente para a forma��o de advogados, j� que n�o existe faculdade de advocacia. Ainda tem o ponto de vista do mercado, em que a excesso de oferta abaixa as remunera��es. Ent�o, � preciso equilibrar para que quem atua na �rea tenha um rendimento satisfat�rio”, afirma. Por�m, o professor argumenta que essas coloca��es n�o s�o absolutas. “Nenhum pa�s com provas semelhantes tem o nosso tamanho. � um mercado totalmente diferente. Embora a OAB diga que o ponto financeiro n�o faz diferen�a, n�o � nada desprez�vel o que se arrecada com as inscri��es”, analisa.

Al�m disso, o professor n�o acredita que o teste realmente avalie se o graduado est� preparado para o mercado. “Uma faculdade boa reprova, ao menos, uns 25% dos alunos, ou seja, � dif�cil. Agora n�o � pelo fato de eliminar muito que o selecionado esteja preparado. N�o acho que nenhuma prova consiga fazer isso. Acredito que isso � s� um reflexo da baixa qualidade dos candidatos”, contrap�e. Apesar disso, o mestre e doutor em direito pela Pontif�cia Universidade Cat�lica de S�o Paulo (PUC/SP) n�o acredita que seja poss�vel acabar com essa exig�ncia. “Os projetos de lei que existem para p�r fim ao teste s�o baseados em opini�es. N�o tem nenhum estudo. Se tem uma discuss�o que vai e volta, a tend�ncia � que continue assim, mas sem se extinguir”, diz.

O Instituto Brasiliense de Direito P�blico (IDP) promove, gratuitamente, conjunto de cursos sobre atualidades em direito, voltados para graduandos em direito do Distrito Federal. Ser�o abordados quatro temas em destaque no cen�rio jur�dico atual: quest�es atuais de direito constitucional, novas tend�ncias de mercado e prote��o de dados, controle e combate � corrup��o e mercado de capitais e direito empresarial. Cada curso ser� ministrado por dois professores, ter�o dura��o de dois dias e ocorrer�o no IDP at� 29 de maio. As vagas s�o limitadas e as inscri��es podem ser feitas no site bit.ly/atualidadesemdireito. 

 

No Brasil, para exercer a advocacia, � necess�rio ser aprovado no Exame de Ordem. A prova � aplicada tr�s vezes ao ano em 168 cidades. A taxa de inscri��o custa R$ 260. S�o duas fases. Na primeira, composta por 80 quest�es, � preciso acertar ao menos 50% da avalia��o para ser aprovado. Nessa etapa, s�o cobrados conhecimentos em direito administrativo (6 quest�es), direito civil (7), direito processual civil (6), direito constitucional (7), direito empresarial (5), estatuto da OAB e c�digo de �tica (10), direito penal (6), direito processual penal (5), direito do trabalho (6), direito processual do trabalho (5), direito tribut�rio (4), direito ambiental (2), direito do consumidor (2), Estatuto da Crian�a e do Adolescente (2), direito internacional (2), direitos humanos (3) e filosofia do direito (2). A segunda etapa � uma prova pr�tica-profissional, composta por uma pe�a e quatro quest�es pr�ticas sobre uma das sete disciplinas indicadas no ato da inscri��o: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tribut�rio. Para ser aprovado, � preciso tirar uma nota maior que seis.

O curr�culo das gradua��es em direito estava inalterado desde 2004. As altera��es devem ser implantadas pelas faculdades em, no m�ximo, dois anos. Confira as mudan�as:

» As novas diretrizes acrescentam �s mat�rias consideradas iniciais as seguintes: antropologia, ci�ncia pol�tica, economia, �tica, filosofia, hist�ria, psicologia e sociologia. 

» Na parte jur�dica, foram inclu�das como obrigat�rias disciplinas sobre teoria geral do direito, direito previdenci�rio, media��o, concilia��o e arbitragem. 

» A resolu��o exige que a pr�tica profissional passe por todos os eixos de aprendizagem. 

» A norma deixa a crit�rio das institui��es colocar na grade disciplinas que atendam a necessidades espec�ficas, como direitos humanos, direito ambiental, eleitoral, esportivo, agr�rio, cibern�tico, portu�rio e da crian�a e do adolescente.