O Minist�rio P�blico Federal (MPF) instaurou tr�s inqu�ritos civis para apurar as consequ�ncias do corte or�ament�rio na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no Centro Federal de Educa��o Tecnol�gica de Minas Gerais (CEFET/MG) e no Instituto Federal de Educa��o Ci�ncia e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG).
As investiga��es apuram os impactos dos decretos do governo federal nessas institui��es federais de ensino. Em um deles, a Uni�o extinguiu cargos em comiss�o e fun��es de confian�a e limitou a ocupa��o, a concess�o ou a utiliza��o de gratifica��es.
Em outro, alterou o decreto que disp�e sobre a programa��o or�ament�ria e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exerc�cio de 2019. Os inqu�ritos foram instaurados na �ltima quarta-feira (8), mas s� foram divulgados pela promotoria nesta segunda-feira (13).
Para o procurador regional dos Direitos do Cidad�o, Helder Magno da Silva, o contingenciamento or�ament�rio pode afetar o direito � educa��o dos atuais e futuros alunos, os relevantes servi�os sociais realizados por essas institui��es, bem como a qualidade do exerc�cio do ensino, da pesquisa e da extens�o nas institui��es. “Somente em rela��o � UFMG, h� not�cia de que o corte ser� de, aproximadamente, R$ 64,5 milh�es. Al�m disso, a extin��o generalizada de cargos e fun��es, em especial de chefia, tende a inviabilizar a gest�o universit�ria, pois atinge postos-chave das institui��es”, ressalta o procurador.
O MPF solicitou, ainda, � Secretaria Especial de Desburocratiza��o, Gest�o e Governo Digital, do Minist�rio da Economia, que, no prazo de 10 dias, informe os resultados do estudo sobre cargos em comiss�o e fun��es de confian�a do Poder Executivo Federal realizado em 2017 e 2018. Tal levantamento fundamentou os cortes do Executivo federal.
O minist�rio tamb�m ter� que indicar as altera��es relacionadas ao decreto na UFMG e nas outras institui��es. Tamb�m em 10 dias, o MPF pediu para as institui��es informarem se foram consultadas sobre eventual extin��o de cargos em comiss�o e fun��es de confian�a e verificarem os cargos a serem extintos (indicando quantitativo, natureza e eventual listagem, bem como seu valor individualizado mensal e anual).
As institui��es de ensino tamb�m dever�o ressaltar quais os eventuais riscos administrativos e acad�micos das limita��es. Dever�o apresentar, ainda, comparativamente, o valor decorrente da extin��o de cargos e fun��es de confian�a com os seus or�amentos anuais de pessoal.
Com informa��es do Minist�rio P�blico Federal (MPF)