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Estado de Minas DIREITOS PARA ATLETAS

Ana Moser e Luiz Marinho debatem direitos trabalhistas para atletas

Ministra do Esporte e ministro do Trabalho e Emprego prop�em expandir a obrigatoriedade de assinatura da carteira de trabalho para esportistas


22/06/2023 17:07 - atualizado 22/06/2023 19:58
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Ana Moser
A ministra do Esporte, Ana Moser, se encontrou com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (foto: NORBERTO DUARTE/AFP)
A ministra do Esporte, Ana Moser, e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se encontraram para ponderar sobre planos de profissionaliza��o e aposentadoria para os esportistas brasileiros. O objetivo � estabelecer a compulsoriedade da assinatura da carteira de trabalho para proteger os direitos dos atletas em todas as �reas, incluindo os benef�cios da previd�ncia. 

'Temos que providenciar suporte aos atletas, considerando sua rela��o de trabalho e o per�odo ap�s a carreira. Isso s� ocorre no futebol atualmente e queremos ampliar para todos os esportes. Para oficializar essa mudan�a, vamos ouvir todas as partes envolvidas, incluindo os atletas e as confedera��es', declarou Ana Moser.

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No encontro, tamb�m estavam presentes o secret�rio de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Jos� Ferrarezi, e o secret�rio de Rela��es do Trabalho, Marcos Perioto. Durante a reuni�o, discutiu-se a necessidade legal de respaldar os direitos trabalhistas e mencionou-se a falta de benef�cios da lei, como planos de sa�de, aos quais poucos atletas t�m acesso. 

'Algumas confedera��es, por exemplo, disponibilizam planos de sa�de para atletas, mas isso n�o � uma regra ou uma obriga��o legal. A quest�o da rela��o trabalhista n�o existe formalmente, e isso � algo que precisa mudar no Brasil', afirmou a ministra Moser.

No Brasil, apenas os jogadores de futebol s�o obrigados a ter a carteira assinada pelos clubes que representam. Isso se deve � Lei Pel�, que aplica a legisla��o trabalhista e de seguridade social aos jogadores de futebol. Essa obrigatoriedade de regulamenta��o � uma exig�ncia da CBF desde 2018. O contrato de trabalho de um jogador de futebol pode ter uma dura��o m�nima de 90 dias e m�xima de cinco anos, n�o sendo permitido firmar contrato com tempo indeterminado, nem com duas entidades de pr�tica desportiva ao mesmo tempo.

'A profiss�o de atleta em v�rias modalidades n�o tem seguran�a jur�dica, a rela��o � tempor�ria, sem garantias ou prote��o ao atleta, n�o existe a transi��o do parar de ser atleta', observou o secret�rio de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Jos� Ferrarezi. 'Modificar essa realidade seria um marco importante, um desafio crucial para a hist�ria do esporte no Brasil. Queremos avan�ar no debate, colaborar para desenvolver e aproveitar a experi�ncia do minist�rio do Trabalho para construir juntos', acrescentou.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu a forma��o de um grupo para aprofundar o tema e discutir poss�veis solu��es que possam ser implementadas. Ele prop�s iniciar a discuss�o pelo futebol, usando os modelos e exemplos existentes. 'Podemos come�ar a formular as propostas, podemos convidar a Casa Civil tamb�m para debater o tema, criar a categoria de atleta que n�o est� regulamentada. Como o futebol j� tem essa regulamenta��o, podemos come�ar por eles, � uma abertura, somos parceiros, talvez j� estabelecer uma portaria interministerial com o tema', disse ele.

A Lei Geral do Esporte foi abordada brevemente na reuni�o da ministra. Foram mencionados vetos por motivos trabalhistas, mas que, de acordo com Ana Moser, n�o mudaram a realidade j� existente, conforme estabelecido pela Lei Pel�, ou seja, n�o houve preju�zo aos atletas, segundo ela. 'N�o houve retrocesso, temos que tentar recuperar os vetos e se conseguirmos incluir essa quest�o trabalhista na LGE agora, melhor ainda', concluiu ela.

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