Briga entre PBH e MP sobre servi�o de t�xis da capital j� dura 10 anos

A disputa entre o Minist�rio P�blico e a Prefeitura de Belo Horizonte por causa da licita��o dos t�xis da capital j� dura 10 anos. Os promotores entendem que t�xi � um servi�o p�blico e, de acordo com o que determina a Constitui��o, � responsabilidade do poder p�blico, sempre por meio de licita��o, regulamentar a presta��o desse servi�o. A Lei Federal 8.987, que entrou em vigor em 2010, refor�a o estabelecido na Constitui��o e prev� a obrigatoriedade de se licitar toda e qualquer concess�o para servi�os p�blicos.

Em fevereiro, em mais um round desse briga, a 4ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) indeferiu seis agravos de instrumento apresentados pela PBH e que requeriam a anula��o da senten�a assinada em 1º de junho de 2010 pelo juiz da 5ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal, Agostinho Gomes de Azevedo. Na ocasi�o, o magistrado determinou a abertura de licita��o pela BHTrans, at� 31 de dezembro, para a concess�o de 5.694 permiss�es de t�xis que circulam na capital, onde apenas 287 placas de ve�culos que prestam o servi�o foram licitadas. Por meio do mesmo recurso impetrado pela BHTrans, o TJMG havia derrubado a decis�o da 5ª Vara, no ano passado. Mas como os desembargadores n�o acataram os novos agravos, com o mesmo teor, a liminar conquistada pela empresa que gerencia o tr�nsito de BH perdeu o efeito, e em tese, a licita��o teria de ser aberta.

Mas isso n�o ocorreu at� o momento e, na contram�o da determina��o judicial, h� uma lei sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda em 13 de janeiro, regulamentada por portaria da BHTrans, que assegura a transfer�ncia da concess�o de explora��o de t�xi de pai para filho. A Lei 10.089, de autoria da ex-vereadora e hoje deputada Luzia Ferreira, � a arma que os atuais donos de placas de t�xi usam para defender a n�o realiza��o da licita��o.

Eles alegam que h� muitos casos de taxistas que exercem a profiss�o h� muitos anos e n�o seria justo retirar desses profissionais o sustento da fam�lia. Tamb�m informam que os representantes dos condutores e a BHTrans est�o elaborando desde o ano passado um projeto de licita��o que n�o prejudique os atuais permission�rios do servi�o. Entretanto, com a BHTrans afirmando que n�o h� previs�o para ampliar o servi�o de t�xi na capital, o processo de licita��o n�o tem data para ser transformado em realidade.

A portaria estabelece que a permiss�o poder� se transferida para a esposa, esposo ou filhos quando o permission�rio morrer, for afastado pelo INSS ou preso. De acordo com a diretora de atendimento e informa��o da BHTrans, Jussara Bellavinha, a norma permite que seja feita a transfer�ncia da permiss�o at� que haja uma nova licita��o. “Quando houver a concorr�ncia, a permiss�o ser� cancelada, mas a pessoa poder� concorrer novamente”, diz

MERCADO MILION�RIO

Por tr�s das diverg�ncias que impedem a licita��o para o servi�o de t�xis de Belo Horizonte est� um mercado milion�rio. Alguns taxistas mais experientes estimam que cerca de 300 placas s�o comercializadas por ano na capital, com algumas chegando a ser vendidas por at� R$ 200 mil. H� tamb�m a quest�o das empresas, a chamada m�fia dos t�xis, que podem faturar at� R$ 6 milh�es por ano apenas com o servi�o terceirizado. O dono da empresa compra o carro e o repassa para um motorista, cobrando di�ria dos profissionais.

Integrantes da Associa��o dos Condutores Auxiliares de T�xi (Acat) defendem que o propriet�rio da permiss�o � quem deve conduzir o carro e que seja uma atividade fim e n�o s� um meio de ganhar dinheiro. “No Brasil, temos essa cultura de que permiss�o de taxista � igual a cart�rio, tem que ser herdada. T�xi tinha que ser um servi�o livre, sem barreira. Quem quiser ser taxista, que o seja. Temos v�rios bons exemplos assim pelo mundo. Melhora a oferta, a concorr�ncia fica acirrada, as tarifas caem. Quem for eficiente e competente vai permanecer rodando na pra�a. Essa libera��o do mercado � ben�fica para todos”, acredita Eduardo Caldeira, que dirigiu a Acat e hoje � o vice-presidente da Associa��o dos Taxistas do Brasil (Abrat�xi ).

J� Dirceu Efig�nio, presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Aut�nomos de Ve�culos Rodovi�rios, Taxistas e Transportadores Rodovi�rios Aut�nomos de Bens de Minas Gerais ( Sincavir), � totalmente contra a licita��o dessas permiss�es que foram concedidas h� d�cadas. Para ele, n�o se pode alterar uma medida tomada h� tantos anos, o que s� vai trazer preju�zos. “Temos condutores com 40, 50 anos de profiss�o, e de uma hora para a outra v�o perder a concess�o? Como v�o ficar suas fam�lias? O caso ainda est� na Justi�a, mas espero que haja bom senso”, frisa. (Com Valquiria Lopes)

PROFISS�O REGULAMENTADA

A profiss�o de taxista ainda n�o � reconhecida no Brasil, mas essa realidade est� prestes a se modificar. H� 15 dias, projeto de lei que regulamenta a atividade foi aprovado por unanimidade na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado Federal e agora segue para a Comiss�o de Assuntos Sociais (CAS), para a qual cabe a decis�o terminativa. Ou seja, se for aprovado na CAS, segue direto para a san��o presidencial. Ap�s a san��o, vira lei. Entre os principais benef�cios garantidos est�o a extens�o aos taxistas das normas previstas na CLT, como o reconhecimento da profiss�o pela Previd�ncia Social, para fins de aposentadoria, e a regula��o dos processos de transfer�ncia da licen�a de trabalho para herdeiros.