Mais um cap�tulo na queda de bra�o que j� dura 10 anos envolvendo o servi�o de t�xis de Belo Horizonte. A Lei Municipal 10.089, de 13 de janeiro de 2011, que autoriza a transfer�ncia de permiss�es de t�xis ao sucessor em caso de morte do titular, � inconstitucional, segundo o Minist�rio P�blico de Minas Gerais. A partir da interpreta��o, o MP enviou recomenda��o � C�mara Municipal, para que revogue a norma. Agora, o caso est� sendo estudado pela Procuradoria do Legislativo da capital. Cabe aos vereadores seguir ou n�o a recomenda��o.
Em nota divulgada nessa segunda-feira, o promotor Leonardo Barbabela, da Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico, reitera que o transporte por t�xi � um servi�o p�blico. Por isso, sua outorga a particulares s� pode ocorrer mediante licita��o, para que todos os interessados tenham igualdade de condi��es na disputa por uma permiss�o.
Ainda segundo Barbabela, em Belo Horizonte a outorga de permiss�es vem sendo feita pela BHTrans sem concorr�ncia p�blica, sob alega��o de transfer�ncia ou sucess�o diante da morte do titular. “� fato not�rio, contudo, que n�o existe ‘simples transfer�ncia’ de permiss�es, j� que elas s�o, na verdade, vendidas livre e impunemente no mercado, por pre�os que passam dos R$ 100 mil. Al�m disso, muitos permission�rios n�o exploram diretamente o servi�o de t�xi, limitando-se a ‘alugar’ a permiss�o aos motoristas auxiliares, por pre�os extorsivos e sem nenhum direito trabalhista. Quanto � sucess�o, esta � incab�vel, pois o servi�o de t�xi n�o � um direito patrimonial do permission�rio, mas uma atribui��o do poder p�blico”, informa o promotor.
A fim de assegurar a concorr�ncia, o MP ajuizou a��o civil p�blica para determinar a imediata realiza��o de licita��o como forma de regularizar o servi�o de t�xi na capital. O pedido foi julgado procedente, mas a BHTrans e os atuais permission�rios recorreram ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais.
Enquanto a pol�mica se arrasta, usu�rios continuam se queixando da falta de t�xis na capital. Um problema que tende a se agravar. Como mostrou o Estado de Minas em sua edi��o de domingo, a BHTrans n�o pretende aumentar a frota atual, de 5.998 ve�culos, mesmo com a realiza��o de grandes eventos na cidade, como a Copa das Confedera��es, em 2013, e a Copa do Mundo de 2014.
Impacto
O amistoso da Sele��o Brasileira contra a Holanda, no dia 4, em Goi�nia, ofereceu uma amostra do impacto desse tipo de evento sobre o servi�o de t�xi. Na ocasi�o, taxistas se concentraram nas imedia��es do Est�dio Serra Dourada, onde ocorria a partida. Como resultado, usu�rios que precisaram de transporte em outros pontos da cidade chegaram a enfrentar esperas de at� tr�s horas. Por�m, para a empresa que gerencia o tr�nsito em BH, a capital mineira n�o corre esse risco. A BHTrans acredita que o n�mero de ve�culos � suficiente e que a dificuldade em certos hor�rios se deve aos congestionamentos.