Licita��o para t�xis op�e Minist�rio P�blico e BHTrans

A licita��o para 605 t�xis aberta pela Empresa de Transporte e Tr�nsito de Belo Horizonte (BHTRans) se tornou motivo de diverg�ncia com a Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico. Os promotores querem que, al�m das novas concess�es, o processo sirva como reserva de vagas por cinco anos para suprir as 5.681 permiss�es concedidas antes de 1995 e que podem ser cassadas pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais por meio de a��o civil p�blica movida pelo Minist�rio P�blico desde 2001. Com isso, o processo licitat�rio teria car�ter regulat�rio e, na avalia��o do MP, tornaria o com�rcio de permiss�es mais dif�cil, j� que � expressamente proibido negociar as placas licitadas. A BHTrans, por sua vez, n�o pretende usar a licita��o para isso, preferindo abrir outro edital caso as permiss�es sejam cassadas. Se a Justi�a decidir invalidar as permiss�es antigas, essa discord�ncia pode gerar mais atrasos a um processo que j� dura 11 anos.

“Quem tiver permiss�es antigas ter� de participar da concorr�ncia, pois a situa��o dele ainda est� para ser definida pela Justi�a. Temos uma a��o civil p�blica em que pedimos a licita��o de todas as permiss�es da capital mineira”, afirma o promotor Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio �s Promotorias de Defesa do Patrim�nio P�blico (Caopp). “Essa licita��o habilita 6.566 pessoas. Quando uma das concess�es antigas for devolvida, quem estiver na fila de classifica��o da licita��o a receber�”, acrescenta o promotor, que recomenda aos que quiserem sair de uma situa��o prec�ria participar da licita��o, pois ganhar�o pontos a mais pelos anos de experi�ncia que t�m.

A BHTrans informou, por meio de sua diretora de Atendimento e Informa��o, Jussara Bellavinha, que al�m das 605 novas licen�as, a licita��o servir� para substituir algumas concess�es. Mas, caso o Tribunal de Justi�a decida cassar as concess�es antigas, a situa��o muda. “Se a Justi�a mandar cancelar as licen�as, a� ser� feita nova licita��o, com outro edital”, afirma.

Na mira da a��o civil p�blica da Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico est�o listados permission�rios que dividiam o mesmo endere�o ou que s�o parentes. Isso porque, segundo a promotoria, eles podem ser laranjas de um s� propriet�rio, que � o dono de fato de v�rias placas – pr�tica n�o permitida, pois cada pessoa pode ter apenas uma concess�o. A BHTrans, contudo, se negou a fornecer a lista de endere�os dos permission�rios para confer�ncia da reportagem, sob a alega��o de que n�o divulga informa��es pessoais. Jussara Bellavinha admite que n�o h� como controlar esse tipo de negocia��o. “N�o d� para descobrir que um parente � laranja e n�o trabalha. O que podemos fazer � for�ar e fiscalizar os permission�rios, para que todos trabalhem e ofere�am o servi�o de t�xi para a cidade”, diz.

Jussara tamb�m diz n�o ser poss�vel impedir que as permiss�es antigas sejam negociadas sem licita��o. “N�o estamos deixando que permiss�es sejam transferidas mais de uma vez. Quando uma pessoa transferir, quem a receber vai ter de assinar documento em que confirma estar ciente de que n�o poder� pass�-la adiante. O problema � que eles n�o fazem nada abertamente. Usam contratos de gaveta e fazem doa��es”, admite.

Tecnologia

A nova licita��o abrir� 605 vagas, das quais 60 para t�xis acess�veis, especiais para pessoas portadoras de necessidades especiais e idosos. Os novos ve�culos dever�o ter um sistema de leitura biom�trica. De acordo com a diretora da BHTrans, a expectativa � de que em tr�s anos toda a frota tenha tax�metro biom�trico. “Com o equipamento, os permission�rios v�o ter de cumprir 36 horas semanais de trabalho e os auxiliares, n�o mais do que 72 horas”, afirma. Cada corrida dever� ser aberta com a inser��o de um chaveiro com um chip que cont�m as informa��es biom�tricas do taxista. Em seguida, a digital do motorista dever� ser conferida no leitor para liberar a viagem. Estima-se que o custo desse equipamento chegue a R$ 1,8 mil e a instala��o a R$ 400, pre�os considerados altos por muitos motoristas.

O presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Dirceu Efig�nio, afirma que o departamento jur�dico estuda uma forma de impedir a exig�ncia de 36 horas semanais aos permission�rios. “Somos profissionais aut�nomos. N�o se pode exigir hor�rio de quem � aut�nomo. Na �poca n�o tinha licita��o, por isso n�s constru�mos esse sistema”, justifica. A entidade tamb�m � contra a licita��o de todas as concess�es e favor�vel � negocia��o dessas licen�as. “� um direito adquirido depois de anos. Temos o direito de negoci�-las”, defende.

Auxiliares querem concorr�ncia ampla

Colaboradores da a��o civil p�blica capitaneada pelo Minist�rio P�blico Estadual para licitar todas as concess�es de t�xis de Belo Horizonte, a Associa��o dos Condutores Auxiliares de T�xi (Acat) estima que a cidade precise de 8 mil ve�culos para dar conta da demanda atual. “S� os 6.560 que vamos ter depois da licita��o (de 11 de junho, para 605 permiss�es) n�o ser�o suficientes ainda para resolver a falta de t�xis e garantir trabalho para a categoria”, calcula Eduardo Caldeira, diretor da associa��o. Para Caldeira a licita��o de todas as licen�as abriria postos de trabalho, j� que h� propriet�rios de mais de um t�xi que n�o dirigem e usam laranjas como permission�rios. “Resta aos auxiliares e diaristas serem explorados para realizar o trabalho de concess�o p�blica”, diz.

A entidade tamb�m pressiona governo e BHTrans para que duas medidas abertas com a Lei 12.587, de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana, possam beneficiar motoristas e usu�rios dos t�xis da capital. Uma delas � a possibilidade de oferecer descontos nos t�xis. Segundo o artigo 12 da legisla��o, os servi�os p�blicos de transporte individual de passageiros (t�xis), prestados sob permiss�o, dever�o ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder p�blico municipal e ter�o “fixa��o pr�via dos valores m�ximos das tarifas a serem cobradas”.

No entendimento da Acat, a BHTrans define uma tarifa m�xima e o taxista pode oferecer descontos em dias da semana, feriados e ocasi�es oportunas, como j� ocorre em Bras�lia, por exemplo. “Isso seria muito bom, porque estimularia as pessoas a usarem mais os t�xis”, acredita Caldeira. Outro aspecto importante � a defini��o pelo estado das regras intermunicipais de circula��o dos t�xis, prevista no artigo 17. “Hoje, s�o feitos conv�nios entre as prefeituras. Se o estado definir regras, t�xis de BH, por exemplo, poder�o pegar passageiros em Confins”, diz.

A BHTrans informou que a lei foi discutida pela sua diretoria, mas ainda n�o h� qualquer movimento no sentido de regulamentar os descontos em t�xis – o Sincavir se mostrou contr�rio � possibilidade. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) informou que gerencia os t�xis metropolitanos e por enquanto n�o pretende interferir na circula��o dos ve�culos registrados nas cidades.


Quem � quem


5.955
permission�rios

» S�o os taxistas titulares da licen�a. Entre eles h� 288 que participaram de licita��o. O restante recebeu a permiss�o em sistema de concess�o. T�m obriga��o de rodar em um turno. Caso contr�rio, devem devolver a licen�a.



5.309
condutores auxiliares

» Vinculados a um permission�rio, esses taxistas trabalham para os donos das licen�as e s� podem rodar nos t�xis em que est�o registrados



5.528
carros est�o ligados a pessoas f�sicas


433
ve�culos pertencem a pessoas jur�dicas (empresas)