O pedido de liminar que poderia garantir a perman�ncia das mais de 300 fam�lia da Ocupa��o Eliana Silva, no terreno localizado na Vila Santa Rita, no Barreiro, foi negado na noite desta sexta-feira pelo do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), Afr�nio Vilela. A solicita��o foi feita pela Defensoria P�blica do estado � tarde, depois que a Pol�cia Militar j� havia derrubado dezenas de barracos, em cumprimento ao mandado de reintegra��o de posse do terreno.
De acordo com a assessoria do TJMG, o desembargador Afr�nio Vilela entendeu que, embora o direito � moradia seja devido a todos, outros direitos fundamentais n�o podem ser violados. Ele considerou, entre outros fatores, o fato de que o terreno est� localizado em uma �rea de preserva��o ambiental, em �rea �ngreme, impr�pria � habita��o e que, com isso, a ocupa��o desordenada representa risco n�o s� ao meio ambiente, como � seguran�a das pr�prias fam�lias.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), foi disponibilizado transporte para as fam�lias serem levadas a abrigos p�blicos da capital. Entretanto, segundo a assessoria da PBH, at� as 21h30 ningu�m se interessou pelos servi�os. Segundo coordenadores da ocupa��o, quase todas as fam�lias s�o cadastradas nos programas habitacionais da Prefeitura de Belo Horizonte h� muitos anos, mas nunca receberam garantia ou previs�o de quando as casas ser�o constru�das.
A a��o da pol�cia
Desde �s 6 horas da manh�, cerca de 400 militares cercaram o acesso ao terreno e n�o permitiram a sa�da dos ocupantes, nem mesmo a entrada de outras pessoas. Eram agentes do 41º Batalh�o, Grupamento de A��es T�ticas Especiais (Gate) e Batalh�o de Choque. Equipes do Servi�o M�vel de Atendimento de Urg�ncia (Samu) tamb�m estavam no local para atender feridos, em caso de confronto. Alguns militares ocuparam as matas no entorno do loteamento, fecharam a rua onde fica a entrada da comunidade e um helic�ptero da PM sobrevoava a �rea o tempo todo.
Em nota, a Pol�cia Militar informou que a negocia��o aconteceu de forma pac�fica e foi acompanhada por representantes da prefeitura e da Comiss�o de Direitos Humanos da Assembleia. Os moradores, no entanto, denunciam a dificuldade de acesso aos pertences e o uso de for�a pelos militares. Durante a tarde, eles chegaram a colocar fogo em pneus. Ao fim do dia, apenas a cozinha permanecia em p�.
O que diz a lei
Desde de 2000, a Lei Estadual 13.604, sancionada pelo ent�o governador Itamar Franco, determinou a cria��o da comiss�o especial para "acompanhar os processos de desocupa��o de �reas invadidas para assentamento rural ou urbano no Estado". O texto da Lei diz que a comiss�o, composta de membros dos tr�s poderes, deve estar presente nas opera��es policiais que visem � desocupa��o de �reas invadidas para assentamento rural ou urbano.