Empresas perdem concess�o de t�xis na Justi�a

Pelo menos 430 permiss�es para explora��o do servi�o de t�xis dever�o ser licitadas pela Empresa de Transporte e Tr�nsito de Belo Horizonte (BHTrans) at� o ano que vem. As licen�as s�o referentes �s pessoas jur�dicas que detinham ve�culos sem terem passado por processo licitat�rio e que tiveram essa concess�o cassada pela 4ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) na quinta-feira. A decis�o, que coube ao desembargador Almeida Melo, tornou as placas de t�xis das pessoas f�sicas intransfer�veis sem uma pr�via concorr�ncia p�blica e vital�cias – os atuais detentores podem usufruir delas enquanto viverem.

O prazo para que a licita��o seja aberta � de 180 dias ap�s a publica��o da decis�o do TJMG e a diretora de atendimento da BHTrans, Jussara Bellavinha, admitiu que n�o h� outra sa�da, a n�o ser a abertura da concorr�ncia. “S� estamos aguardando a publica��o do ac�rd�o do TJMG para definir qual a melhor forma de agir. A licita��o das licen�as de pessoas jur�dicas precisa ainda ser preparada de acordo com a decis�o da Justi�a. Por enquanto s� o que soubemos � o que foi publicado pelo site”, disse a diretora. Para ela, a decis�o foi coerente, se comparada � situa��o dos taxistas pessoas f�sicas. “O desembargador considerou que as placas n�o licitadas de pessoas f�sicas seriam vital�cias, mas as empresas n�o poderiam ter esse mesmo tratamento porque n�o morrem e assim a vaga n�o seria ofertada ao p�blico”, considera.

A diretora da BHTrans confirmou informa��o antecipada pelo EM de que a mais recente licita��o realizada pela BHTrans, encerrada no dia 4, servir� de reserva de vagas para as licen�as de permission�rios que morrerem ou desistirem de continuar trabalhando com t�xis na capital mineira. A medida n�o era unanimidade na BHTrans, que chegou a refutar essa forma de transferir as placas devolvidas, preferindo iniciar um novo processo licitat�rio para essas placas. “Por causa da decis�o da Justi�a vamos usar os classificados nessa �ltima licita��o para preencher as vagas que forem surgindo”, afirma. A �ltima concorr�ncia previa 605 novas licen�as, sendo 60 delas para carros adaptados a passageiros com dificuldades de locomo��o. Cerca de 9.500 pessoas e 69 empresas se inscreveram, interessadas em explorar o servi�o.

O processo julgado pelo TJMG foi resultado de uma a��o civil p�blica iniciada h� 10 anos pela Promotoria de Defesa do Patrim�nio P�blico Minist�rio P�blico Estadual, que reivindicava a licita��o total do sistema de t�xis na capital mineira. A reserva de vagas pela �ltima licita��o tamb�m estava prevista na a��o civil p�blica. Procurado, o Minist�rio P�blico n�o quis comentar a decis�o do TJ e seus impactos no  servi�o. A informa��o dos promotores � de que considera��es s� seriam feitas ap�s a publica��o do ac�rd�o. De acordo com a assessoria de imprensa do TJMG, o processo com a decis�o do desembargador ser� despachado para a secret�ria do tribunal e a previs�o � de que a publica��o ocorra entre 10 e 15 dias.

O sindicato dos taxistas (Sincavir) sempre defendeu o com�rcio das permiss�es para explorar o servi�o, por entender que a venda das placas � um direito adquirido, mas n�o vai se pronunciar agora a respeito da decis�o do TJMG. S� depois da publica��o do ac�rd�o ir� comentar a quest�o e anunciar que medidas judiciais poder�o ser tomadas. Como j� foi derrotada na primeira e na segunda inst�ncia, a entidade que representa os interesses dos taxistas s� poder� recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STJ).

Limites

A legisla��o municipal estipula uma permiss�o por pessoa f�sica e m�nimo de seis e m�ximo de 30 licen�as para as empresas. O n�mero de permiss�es de empresas n�o pode ultrapassar 10%  da frota. Em abril, o  EM mostrou que licen�as de t�xi s�o negociadas por intermedi�rios que simulam doa��o da concess�o para faturar at� R$ 160 mil. De acordo com a promotoria, pelo menos 2.500 t�xis que rodam em BH teriam sido negociados de forma irregular, por meio de doa��es fraudulentas e outros meios ilegais. Pessoas f�sicas que det�m mais de uma placa, se valendo de laranjas, tamb�m s�o investigadas.


Especiais, mas sem passageiros

Nem o luxo e o conforto oferecidos pelo mesmo pre�o do servi�o comum t�m rendido mais passageiros aos t�xis especiais de Belo Horizonte. Motoristas desses carros de cor preta e a BHTrans confirmam que os clientes n�o usam os ve�culos mais espa�osos e de padr�o melhor por desconhecerem o sistema. Como resultado, os ve�culos passam despercebidos por quem precisa deles nas ruas e s� faz sinal para t�xis brancos. Mesmo nos pontos os especiais s�o preteridos pelos passageiros. Um paradoxo numa cidade que tem oferta menor do que a demanda e a busca pelo servi�o de t�xi chega a custar horas de espera a passageiros nos hor�rios de pico.

Hoje, a BHTrans tem 96 ve�culos registrados como padr�o especial. Desde que o servi�o foi criado, em dezembro do ano passado, pelo menos sete taxistas desistiram e voltaram a trabalhar com t�xis comuns. O taxista Fernando Souza Andrade, de 26 anos, atormentado pela dificuldade em conseguir passageiros, disse que vai seguir o caminho de quem j� desistiu. “Foi uma aposta que fiz. Paguei R$ 1.200 para plotar o carro, para ficar no padr�o da BHTrans. S� que estou pegando muito menos passageiros. Desse jeito n�o d�. Vou retirar a plotagem e voltar a ser t�xi comum”, desabafa.

Nas ruas da Savassi, na Regi�o centro-Sul de Belo Horizonte, a reportagem do EM acompanhou a rotina do taxista num ponto da Rua Professor Morais e em outro da Rua Alagoas. Nos dois locais, os passageiros que chegaram desviavam do ve�culo preto, mesmo quando estava no in�cio da fila, e procuravam o t�xi branco, que estava atr�s, comprovando que o p�blico n�o usa o servi�o mais confort�vel.

Carro do governo

A assistente administrativa Hilda Oliveira chegou ao ponto apressada para pegar um t�xi e ir ao m�dico. Olhou rapidamente para o t�xi especial que estava � frente e tratou de embarcar no t�xi comum, que estava atr�s. “Achei que o t�xi especial era carro do governo. N�o sabia que tinha t�xis pretos na cidade. Ningu�m falou nada”, disse. Uma mulher que estava levando a neta para casa e n�o quis se identificar, teve a mesma atitude. Desviou do t�xi especial, buscando o comum, que estava atr�s. “Nunca ouvi falar que tinha t�xi preto aqui. Muito menos que custava o mesmo pre�o dos outros”, disse.

Com tanta gente evitando embarcar no seu ve�culo, o taxista Fernando Andrade desistiu de esperar pelos passageiros. “Agora vou atr�s deles. Se algu�m aparenta estar precisando de t�xi, paro e ofere�o o servi�o”, diz. Al�m da falta de informa��o dos clientes, os taxistas especiais ainda precisam lutar contra atos de sabotagem dos motoristas dos t�xis comuns. “Tem taxista que fala para os passageiros que nosso servi�o especial � mais caro”, conta Souza.

A diretora de atendimento da BHTrans, Jussara Bellavinha, informou que negocia criar espa�os nos pontos de �nibus para que as cooperativas anunciem o servi�o de t�xis especiais. “N�o podemos fazer mais do que isso”, disse. O Sindicato dos Taxistas (Sincavir) preferiu n�o se manifestar sobre o assunto.

J� o diretor da cooperativa Vip T�xi, que re�ne a maioria dos t�xis especiais de BH, concorda com as reclama��es de Fernando Souza. O diretor da empresa, Olinto Soares Jardim, faz coro contra a falta de divulga��o. “Os passageiros precisam ser informados de que podem ter mais essa op��o, que � mais confort�vel e n�o � mais cara”, disse.