Para o presidente da Abrasel, Fernando J�nior, a lei da cartela � desnecess�ria e vai dobrar o trabalho dos atendentes, que ter�o que marcar os pedidos na via do cliente e na do estabelecimento. A Lei 10.606 prev� ainda que os bares, restaurantes e similares dever�o afixar um cartaz informando ao consumidor que as comandas para controle de consumo est�o dispon�veis. Os estabelecimentos t�m 90 dias para se adequar. Em 30 dias a prefeitura publicar� a regulamenta��o das puni��es em caso de descumprimento das regras.
“A quest�o da higiene (representada pela exig�ncia de embalagens individuais para a��car, sal, palitos e canudos) � muito importante e a iniciativa nem � t�o cara assim. Mas essa lei da cartela � rid�cula. A comanda servir� para confer�ncia entre o que o restaurante lan�a e o que o cliente consome, mas passa a imagem de que se est� duvidando da honestidade do setor. Muitas vezes h� algum tipo de erro, mas n�o vale a pena a discuss�o. Essa lei pode at� aumentar isso”, acredita Fernando J�nior, ao defender uma fiscaliza��o mais educativa do que punitiva.
O presidente da Abrasel diz que o mercado se autorregula e que n�o precisa do Legislativo para definir sua conduta. “A cartela exige uma portaria e seguran�a, depende de estrutura. Vai onerar o servi�o, pois o controle ser� dobrado para uma m�o de obra que j� � escassa. � mais uma lei para um copo cada vez mais cheio. A informalidade no setor bate 65% e n�o � por causa da alta carga tribut�ria, mas pela alta carga legislativa.”
Aprovado
A publicit�ria Fernanda Cursino, de 26 anos, n�o bebe, mas j� viu muita confus�o na mesa quando a cobran�a � indevida. Para ela, a cartela permitir� que cliente e gar�om se entendam melhor. “Muitas vezes a nota vem cobrando a mais e n�o h� como contestar, a n�o ser pela palavra. Com as cartelas, voc� vai ver o gar�om anotando na sua frente e ter� controle do que est� consumindo”, defende.
O empres�rio Marco Ant�nio Linhares, de 47, considera a lei das cartelas interessante, justamente para evitar essas diverg�ncias. “�s vezes o gar�om anota o pedido, mas n�o traz. Quando h� muita gente na mesa, normalmente h� problemas e essa � uma forma de preservar os clientes e o estabelecimento”, diz, manifestando-se favoravelmente tamb�m aos cuidados com o armazenamento individual de canudos e palitos.
Palitos
A Lei 10.605, que estabelece crit�rios de higiene para o fornecimento de canudos, sach�s de sal e a��car e palitos, � v�lida para bares, lanchonetes, restaurantes, hot�is e afins. A Vigil�ncia Sanit�ria ser� respons�vel pela fiscaliza��o e as puni��es para o descumprimento s�o de advert�ncia e multa em caso de reincid�ncia. A gerente do Devassa, Maria Tereza Timponi, conta que a casa sempre ofereceu tudo armazenado individualmente. “� um pouco mais caro, mas como n�o temos como guardar toda noite esse material, essa � a melhor forma.”
J� no Assacabrasa, sach�s s�o s� para o a��car. A gerente Simone Santos Gomes aprova a medida das embalagens individuais, em uma tentativa de conter o desperd�cio e oferecer mais higiene. “Esse novo jeito parece mais controlado e, a julgar pelo a��car, n�o ser� t�o caro assim.”