MPF promete recorrer de decis�o que transfere julgamento de chacina para Una�

A procuradora da Rep�blica Mirian Moreira Lima lamentou a decis�o da ju�za substituta da 9ª Vara da Justi�a Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Una� para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais r�us gozam de grande influ�ncia pol�tica e econ�mica.

Autora da den�ncia criminal contra os acusados da chacina, ocorrida em 28 janeiro de 2004, quando foram assassinados tr�s fiscais do trabalho e um motorista, tamb�m servidor do Minist�rio do Trabalho, a procuradora prometeu recorrer da decis�o, assim que for notificada. A assessoria da ju�za confirmou � Ag�ncia Brasil que a magistrada decidiu declarar-se incompetente e encaminhar o processo para julgamento na Vara Federal de Una�.

“Mais uma vez, � [o resultado da] a��o da defesa para postergar o julgamento do j�ri em Belo Horizonte. Embora eu respeite a decis�o da ju�za, o Minist�rio P�blico n�o pode concordar com a remessa do processo para Una�. Primeiro porque, no nosso entendimento, n�o h� fundamenta��o legal para isso. Depois porque n�o h� como garantir a isen��o do j�ri na cidade onde o crime ocorreu”, disse a procuradora � Ag�ncia Brasil.

Alegando ainda n�o ter sido oficialmente notificada da decis�o, a procuradora prometeu recorrer da decis�o a fim de manter o julgamento em Belo Horizonte. Segundo Mirian, j� h� decis�es anteriores do Tribunal Regional Federal (TRF), do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) atribuindo a compet�ncia pelo julgamento imediato � vara para a qual o processo foi inicialmente distribu�do.

“N�o acredito que caiba rediscutir essa quest�o da compet�ncia [territorial] quando os tribunais superiores j� declararam que a compet�ncia � da 9ª Vara. Foi l� que a a��o penal foi inicialmente distribu�da, portanto, aplica-se o princ�pio da perpetua��o da jurisdi��o, mesmo que uma outra vara federal tenha sido instalada posteriormente, no interior”, disse a procuradora.

Segundo a assessoria da ju�za Raquel Vasconcelos, a vara de Una� foi criada em 2010. A ju�za ainda n�o divulgou as justificativas para ter declinado da compet�ncia de julgar o caso nem se o conflito de compet�ncia foi de raz�o territorial levantado por recurso da defesa.

Assim como o presidente da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA) e entidades de classe como o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associa��o dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit), a procuradora disse que n�o h� como garantir a isen��o do j�ri na cidade onde o crime ocorreu.

Entre os fatores que demonstram o risco para a isen��o do j�ri, segundo a procuradora, est� o fato de um dos acusados de mandante da chacina, o empres�rio Ant�rio M�nica, um dos maiores produtores de feij�o do pa�s, ter sido eleito prefeito poucos meses ap�s as mortes, e novamente reeleito em 2008.

“N�o � poss�vel que, onde um dos r�us tenha sido eleito com mais de 70% dos votos, haja jurados isentos para atuar no julgamento. Pode at� haver, mas, sem d�vida, a press�o pol�tica e financeira, entre outras quest�es, seria muito grande”, acrescentou a procuradora.

Mirian Lima entende que o processo vai enfrentar novos atrasos. “Essa decis�o provoca o Minist�rio P�blico a recorrer, o que vai retardar ainda mais o julgamento. Um dos r�us j� faleceu. Os crimes de um segundo r�u prescreveram. Com o passar do tempo, h� importantes testemunhas que se mudam e que temos dificuldade para as localizar. Essa demora acaba por acarretar o descr�dito da popula��o”, explicou.

Presidente da Comiss�o de Direitos Humanos e Minorias da C�mara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA) disse que atuar� politicamente para sensibilizar o Poder Judici�rio e reverter a decis�o da ju�za. “Respeitamos, mas lamentamos a decis�o, que vai implicar em mais demora no julgamento. Vamos tentar junto ao TRF e, se necess�rio, junto ao STJ e ao STF, impedir que o julgamento seja transferido para Una�”.