Pelo menos sete boates badaladas de Belo Horizonte n�o t�m alvar� de funcionamento concedido pela prefeitura. � �poca do inc�ndio na Boate Kiss, em 27 de janeiro, que resultou na morte de 241 pessoas em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o Estado de Minas enviou � Secretaria Municipal de Regula��o Urbana da capital mineira uma lista com 30 casas noturnas escolhidas aleatoriamente, indagando quais estavam funcionando regularmente, mas o �rg�o se negou a informar a situa��o desses estabelecimentos. Com base na Lei da Transpar�ncia e no direito do cidad�o � informa��o, a reportagem recorreu � ouvidoria da prefeitura e recebeu semana passada, 40 dias ap�s a solicita��o, as informa��es sobre a concess�o dos alvar�s de localiza��o e funcionamento. Para o Minist�rio P�blico, as boates sem essa documenta��o est�o irregulares e deveriam ser fechadas. O coordenador das promotorias de Defesa do Patrim�nio do estado, Leonardo Barbabela, disse que o MP pode abrir investiga��o para apurar se h� omiss�o na fiscaliza��o.
De acordo com a rela��o enviada ao EM pela Ouvidoria Municipal, s�o essas as boates que funcionam sem o alvar�: NaSala, dentro do Shopping Ponteio, que teve o CNPJ suspenso pela Receita Federal; Cheio de Gra�a, no Bairro Carmo, e Deputamadre, no Bairro Floresta, que j� foram notificadas; a Galopeira, no Prado, cujo requerimento de alvar� est� em andamento; Caf� de la Musique, em Lourdes, e Flor e Cultura, no Bairro Santa L�cia, que est�o abertas por for�a de liminar judicial. A UP, na Savassi, foi interditada pelos bombeiros por falta de seguran�a e ainda n�o reabriu as portas.
Leonardo Barbabela avalia ainda que a fiscaliza��o pode n�o estar sendo eficiente, em fun��o da limita��o de pessoal ou recursos financeiros. “O alvar� � o ato final que autoriza o exerc�cio de um estabelecimento e a prefeitura tem o poder e o dever de fiscalizar. Chegando ao conhecimento do Minist�rio P�blico, podemos abrir uma investiga��o no sentido de apurar se est� havendo alguma omiss�o”.
O advogado Thiago Carvalho, mestre em direito processual civil e especialista em direito tribut�rio e empresarial, lembra que os �rg�os municipais e estaduais devem ser responsabilizados em caso de danos ou mortes quando permitem o funcionamento de um estabelecimento sem o alvar�. Ele explica que, ao iniciar suas atividades, os estabelecimentos j� devem ter o alvar� em m�os, mas, se for renova��o do documento e a casa j� funciona, a prefeitura tem 10 dias para vistoriar o local e emitir o documento – prazo que nem sempre coincide com a fiscaliza��o do Corpo de Bombeiros.
DESRESPEITO � LEI “Boates sem alvar� est�o, sim, irregulares porque esse documento ratifica que a casa obedece �s leis e atende as regras exigidas. Quando o munic�pio concede um prazo para adequa��es e a deixa funcionar sem o alvar�, ele diz que n�o h� risco para o frequentador. Mas �s vezes � uma altera��o no projeto ou uma proibi��o de estacionamento no passeio, que n�o precisa impedir o funcionamento da casa. Do contr�rio, como o empres�rio paga tributos e tem funcion�rios, manter a casa fechada poderia inviabilizar o neg�cio. A verdade � que a nossa legisla��o � uma bagun�a e, na minha opini�o, em caso de acidentes ou mortes, prefeito e governador deveriam ser responsabilizados pessoalmente. Sen�o, quem paga somos n�s, cidad�os, que contribu�mos com nossos impostos.”
Para a professora de direito administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Maria Tereza Fonseca Dias, a legisla��o prev� alguns prazos para as adequa��es necess�rias. Ela diz que � comum estabelecimentos de todo tido continuarem funcionando, mesmo sem alvar�, quando a quest�o � meramente burocr�tica, como falta de uma assinatura ou documento de �rg�o externo. “Cada caso deve ser avaliado individualmente, mas, se n�o for uma quest�o de seguran�a ou essencial para seu funcionamento, a legisla��o consegue estabelecer alguns par�metros e permite essas grada��es e prazos at� expedir o alvar�.”
Problema em Santa Efig�nia
Apesar de a boate Granfinos, no Bairro Santa Efig�nia, constar nos arquivos da prefeitura como estabelecimento regular, com alvar� de funcionamento v�lido at� dezembro, a boate est� aberta ao p�blico h� mais de um ano sem licen�a urban�stica do Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur) com Estudo de Impacto de Vizinhan�a (EIV) – documento exigido pelo munic�pio para a emiss�o do alvar�. O assunto s� ser� discutido esta semana, segundo informa��o publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), na sexta-feira. A situa��o atual, descrita no DOM, � de “funcionamento de atividade existente, a ser regularizada”. A reuni�o ordin�ria tem como fim a “caracteriza��o de empreendimento para in�cio de processo de Estudo de Impacto de Vizinhan�a”. A Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos tamb�m n�o se manifestou sobre esta casa noturna.
PBH n�o d� explica��es
Em nota, a Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos informou que, “de acordo com o C�digo de Posturas (Lei 8.616/2003), toda atividade n�o residencial deve ser licenciada antes de ser aberta ao p�blico”. Caso contr�rio, o dono do estabelecimento � notificado a licenciar o empreendimento no prazo de 10 dias. A secretaria n�o respondeu aos questionamentos da reportagem e n�o se manifestou a respeito das boates que funcionam em Belo Horizonte sem alvar� j� num prazo muito superior ao previsto na lei.
Entre as casas que constam da lista da Prefeitura de Belo Horizonte como n�o tendo alvar�, a Cheio de Gra�a, estabelecimento do Bairro Carmo, a informa��o � de que a situa��o foi regularizada e que na sexta-feira um novo alvar� foi expedido. No Caf� de La Music, casa noturna do Bairro de Lourdes, o departamento jur�dico informou que a PBH havia cassado o alvar�, mas que isso foi revertido na Justi�a, em segunda inst�ncia. Frisou, ainda, que o questionamento da administra��o municipal n�o era quanto a fatores de seguran�a, mas sobre o rol de atividades desempenhadas.
A boate NaSala informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que seu alvar� encontra-se regular e que n�o foi notificada sobre uma poss�vel suspens�o. O estabelecimento enviou, inclusive, uma c�pia de seu alvar�, com data de 2003 e validade indeterminada.
A reportagem n�o conseguiu entrar em contato com as casas noturnas Deputamadre e Flor e Cultura, onde ningu�m atendeu as liga��es. O mesmo ocorreu na UP e.Music, que consta como interditada e por isso ningu�m trabalha no local. A Galopeira, no Prado, Regi�o Noroeste, n�o providenciou ningu�m para explicar por que a PBH considera que ainda n�o tem alvar� ativo. A casa funciona desde janeiro do ano passado.