Liminar acoberta volta de camel�s �s ruas de BH

Amparados por uma liminar expedida h� um ano, ambulantes classificados como hippies e artes�os n�mades se multiplicaram em ruas e pra�as de Belo Horizonte. O maior problema, por�m, � que a decis�o judicial virou brecha para camel�s de todo tipo atuarem livremente, afrontando o C�digo de Posturas da capital. A prefeitura admite ter dificuldade em coibir irregularidades e informa que o n�mero de mercadorias apreendidas despencou entre 2012 e 2013. A promotora de Direitos Humanos Cl�udia Amaral denuncia excesso de cautela e classifica a fiscaliza��o como insuficiente.

A liminar foi concedida em 26 de setembro de 2012, a pedido da Defensoria P�blica de Minas Gerais, que moveu a��o civil p�blica contra a Prefeitura de BH e o governo estadual. Os defensores alegavam querer proteger os direitos de hippies e artes�os de rua, presentes sobretudo na Pra�a Sete, no Centro. Desde 2011, segundo o �rg�o, eles vinham sendo abordados por fiscais, que alertavam n�o ser permitida a atividade e, com a ajuda de policiais militares, confiscavam produtos e equipamentos de trabalho. A a��o defendia que devia ser resguardado o “direito fundamental ao livre exerc�cio da cultura”, com base em princ�pios como liberdade de express�o.

O juiz Geraldo Claret Arantes concordou com a defensoria e, ao deferir a liminar, determinou que deve ser permitido a hippies e artes�os confeccionarem e exporem “suas pe�as e objetos art�sticos em via p�blica, podendo receber contribui��es pecuni�rias, sem pr�vio licenciamento”. Caso desrespeite a decis�o, a prefeitura pode pagar multa di�ria de R$ 5 mil, al�m de ser obrigada a devolver o material apreendido. O m�rito da a��o civil ainda n�o foi julgado. “Esperamos que essa liminar caia”, diz a gerente de Monitoramento e Fiscaliza��o da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscaliza��o, Raquel Guimar�es. “Temos que retomar os logradouros p�blicos, que pertencem a todos, n�o apenas a alguns.”

O C�digo de Posturas pro�be o “exerc�cio de atividade por camel�s” em espa�o p�blico. O infrator pode pagar multa de R$ 596,23 a R$ 1.430,95, al�m de ter apreendidas mercadorias. Antes da liminar, hippies e artes�os eram tratados como qualquer ambulante. Entre janeiro e abril de 2012, foram realizadas 1.066 a��es fiscais, com 12.222 itens apreendidos, ou 101,8 por dia, segundo balan�o da prefeitura. No mesmo per�odo deste ano, embora o n�mero de a��es fiscais tenha aumentado para 1.333, a quantidade de itens apreendidos despencou para 4.726, ou 39,4 por dia.

“A fiscaliza��o n�o se enfraqueceu. O que aconteceu � que todo mundo que se apresenta como ‘artes�o’ est� protegido para ocupar o espa�o p�blico de forma desordenada. Essa liminar foi um marco para que, especialmente no Hipercentro, pra�as e ruas passassem a receber mais pessoas que est�o irregulares perante a legisla��o municipal”, diz Raquel.

A promotora Cl�udia Amaral reconhece que, especialmente na Pra�a Sete, h� ocupa��o indevida, por gente que vende o que quiser. Mas acredita que a prefeitura n�o tem feito sua parte. “Junto aos artes�o n�mades h� ambulantes comuns. Quanto a eles, a prefeitura deveria fazer o trabalho dela normalmente.”