Estudo t�cnico � contra escola profissional onde funcionou o Mercado de Santa Tereza

Parecer t�cnico do Minist�rio P�blico Estadual, a que o Estado de Minas teve acesso ontem, � contra a transforma��o do Mercado Distrital de Santa Tereza, na Regi�o Leste de Belo Horizonte, em uma escola profissionalizante com �rea superior a 400 metros quadrados. O documento, produzido a partir de pedido da C�mara Municipal, alerta que a iniciativa estaria em desacordo com a legisla��o que busca preservar a caracter�stica predominantemente residencial do bairro, pois atrairia grande circula��o de pessoas e ve�culos.

O parecer ressalta que o Santa Tereza pertence a �rea de Diretrizes Especiais, conforme a Lei 7.166/96 (Lei de Uso e Ocupa��o do Solo). Assinado pela analista e arquiteta S�lvia Couto Monteiro de Moura, o relat�rio informa que a altera��o que se pretende na lei para permitir a implanta��o da escola profissionalizante pode desvirtuar o objetivo original da legisla��o e abrir precedentes para mais mudan�as.

RESTRI��ES O mercado tem 6 mil metros quadrados e, segundo a classifica��o do usos da ADE, centros de forma��o profissional, cursos pr�-vestibular e supletivos no bairro devem ter no m�ximo 400 metros quadrados. “Entende-se que tais restri��es tenham por objetivo preservar as caracter�sticas do bairro, impedindo grandes atra��es de pessoas e ve�culos”, diz o relat�rio. “A escolha das atividades deveria ser feita ap�s consulta popular e estudos sobre os impactos”, acrescenta o documento.

A coordenadora da Promotoria Estadual de Habita��o e Urbanismo, promotora de Justi�a Marta Alves Larcher, disse que o parecer t�cnico ainda est� sendo discutido internamente e que somente depois desse debate vai se manifestar sobre o assunto. O presidente da C�mara Municipal, vereador L�o Burgu�s (PTdoB) n�o foi localizado para comentar o assunto.