O Estado de Minas Gerais ter� de fazer obras de reparos e reformas nas instala��es do Instituto M�dico Legal (IML) de Belo Horizonte. A determina��o do juiz do Trabalho Marcos Penido de Oliveira, da 38 ª Vara do Trabalhado, acatou o pedido do Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) que entrou com uma a��o civil p�blica (ACP) depois de encontrar irregularidades no pr�dio que poderiam causar danos a sa�de e a seguran�a dos trabalhadores que l� atuavam. Entre os setores que dever�o ser mudados est�o a necropsia, radiologia, o laborat�rio e o servi�o social. Diretor do IML afirma que obras no im�vel j� est�o em fase final.
Entre os principais ajustes propostos est� a implementa��o do Programa de Controle M�dico de Sa�de Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Preven��o de Riscos Ambientais (PPRA) e cumprimento de itens da Norma Regulamentadora do Minist�rio do Trabalho e Emprego, que estabelece medidas de prote��o � seguran�a e � sa�de dos trabalhadores dos servi�os de sa�de. Essas medidas foram atendidas pelo juiz que ressaltou que o “fornecedor da m�o-de-obra terceirizada nada pode fazer a respeito das condi��es de trabalho nas quais seus funcion�rios est�o inseridos. No caso, o Estado de Minas Gerais tem a obriga��o de fazer cumprir as normas trabalhistas relativas � seguran�a, higiene e sa�de dos trabalhadores", declarou.
O diretor do IML, Andr� Luiz Roquete, afirmou que j� receberam a notifica��o da Justi�a. Por�m, disse que as medidas j� est�o sendo tomadas antes mesmo da a��o ser julgada. “O Governo j� havia se adiantado e liberado a verba para tr�s grandes obras. A primeira � a constru��o do pre´dio de verifica��o de �bito, com uma parceria entre a Secretaria de Estado de Sa�de e a Prefeitura de Belo Horizonte. Tamb�m a constru��o de um posto integrado de perito, que � um projeto de m�dio prazo, com a linha de cr�dito de financiamento do Banco do Brasil. Al�m disso, estamos fazendo a revitaliza��o do pr�dio do IML. As obras est�o em fase final. O im�vel est� com a estrutura toda mudada”, explica.