Irregularidades no IML de BH levam Minist�rio P�blico acionar a Justi�a contra o Estado

O juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Marcos Penido, vai avaliar nos pr�ximos dias o pedido antecipa��o de tutela feito pelo Minist�rio P�blico do Trabalho (MPT) para que haja obras emergenciais no Instituto M�dico Legal (IML) de Belo Horizonte. Desde o ano passado, o �rg�o vem acompanhando a situa��o do pr�dio, que apresenta uma s�rie de irregularidades.

No final de 2012, o MPT j� havia entrado com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por�m n�o foi atendido. Por causa disso, em 15 de abril foi impetrado uma A��o Civil P�blica contra o governo do Estado, pedindo indeniza��o de R$ 20 milh�es por danos morais coletivos para os funcion�rios que trabalham no IML, que estariam sendo submetidos em condi��es insalubres. Essa a��o est� marcada para ser julgada em agosto deste ano. Por�m, os procuradores querem a antecipa��o de tutela para ter obras emergenciais no local.

Em agosto do ano passado, a Comiss�o de Seguran�a P�blica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o IML e constatou uma s�rie de irregularidades. De acordo com os deputados, as condi��es de trabalho no local s�o insalubres e a estrutura do pr�dio est� prec�ria e sucateada. No edif�cio, constru�do em 1978, foram encontradas v�rias infiltra��es. Os alojamentos dos servidores n�o separam homens e mulheres e os arm�rios est�o quebrados.

Tamb�m foi observada a falta de ventila��o nas salas onde s�o armazenados os corpos, o que gera um odor forte. Faltam exaustores de ar nas depend�ncias do edif�cio, seguran�a nos locais onde se encontram materiais inflam�veis e n�o h� equipamentos adequados para preven��o de inc�ndios.

Na a��o proposta pelo MPT, o �rg�o determina sejam feitas melhorias no pr�dio. Caso n�o seja cumprida, a penas prevista � de R$ 100 mil para cada irregularidade encontrada.