O inqu�rito que apura o envolvimento de 121 servidores p�blicos, a maioria policiais civis, no desvio de recursos destinados exclusivamente a integrantes da banca examinadora de candidatos a motoristas do Departamento de Tr�nsito (Detran/MG) em Belo Horizonte tem entre os indiciados v�rios integrantes da c�pula de seguran�a p�blica no estado, alguns j� aposentados. No documento, em an�lise pelo Minist�rio P�blico, aparecem delegados que ocuparam cargos de secret�rio de Seguran�a, chefe da Pol�cia Civil e do Detran/MG, e at� um ex-corregedor da corpora��o. O ex-delegado Edson Moreira, atualmente vereador em BH, tamb�m foi indiciado. Todos s�o acusados de crime contra a administra��o p�blica por peculato, na modalidade desvio, conforme o artigo 312 do C�digo Penal. O inqu�rito cita tamb�m o hoje deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB), que foi titular da Secretaria de Seguran�a.
As irregularidades apuradas pela corregedoria ocorreram entre 2001 e 2003, quando o delegado Oto Teixeira Filho era chefe do Detran, ocasi�o em que foi institu�do o regimento interno da Comiss�o Examinadora. Segundo as investiga��es, Oto era o respons�vel por incluir e excluir nomes de servidores para o pagamento de honor�rios da banca examinadora, no entendimento da Corregedoria sem qualquer crit�rio. Os honor�rios eram concedidos a “servidores que n�o tinham nenhum v�nculo com a banca, sendo feito (o processo de concess�o de benef�cios) de maneira graciosa e por apadrinhamento, amizade ou aproxima��o”, dizem os autos.
De acordo com os autos, n�o foram constatados registros das fiscaliza��es que servidores, entre eles delegados de pol�cia do mais alto n�vel da carreira, e integrantes do Conselho Superior de Pol�cia Civil, afirmam ter realizado. “Todo ato administrativo, a n�o ser os emergenciais, deve ser precedido de legalidade e previs�o. Ainda que tenham comparecido aos locais de exames para exercer as fiscaliza��es, n�o havia previs�o legal para tanto”, diz o inqu�rito.
FISCAL SECRETO
Entre os indiciados, o delegado aposentado Oto Teixeira Filho foi chefe do Detran na �poca das irregularidades e cabia a ele nomear os supostos fiscais nas bancas que aplicavam o exame pr�tico de dire��o. O ex-chefe da Pol�cia Civil disse em inqu�rito que criou o cargo de “fiscal secreto” para apurar poss�veis irregularidades nos exames. Disse que esses fiscais s� fariam relat�rios se algo errado fosse encontrado, mas n�o apresentou esses relatos, apesar de ter dito que o n�mero de den�ncias caiu no per�odo. A Corregedoria sustenta que as nomea��es eram ilegais. O ex-delegado preferiu n�o se posicionar sobre o assunto at� ser intimado. “N�o tenho conhecimento dos fatos”, disse.
O deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB) n�o foi indiciado, por ter foro privilegiado, mas foi apontado pela Corregedoria como sendo quem indicava nomes de benefici�rios dos b�nus, usando o cargo de secret�rio. Os corregedores sugerem o encaminhamento do caso � Procuradoria Geral da Rep�blica. O parlamentar negou conhecimento ou envolvimento em poss�veis irregularidades. “N�o era sequer secret�rio na �poca. Sa� em 2000 e as apura��es s�o de 2003. O Detran tem arrecada��o pr�pria e s� seu diretor � que decide como � empregada, e n�o o secret�rio. Est�o querendo promo��o sobre o meu nome”, disse, ontem.
Outro ex-secret�rio de Seguran�a, M�rcio Barroso Domingues, foi indiciado no inqu�rito da Corregedoria, n�o por ter recebido indevidamente honor�rios, mas por n�o ter impedido as irregularidades. O Estado de Minas fez contato telef�nico com a casa de Barroso, onde a informa��o era de que ele estava em um s�tio, onde n�o havia sinal de celular. O ex-secret�rio n�o retornou o telefonema.
O ex-delegado Edson Moreira, vereador em BH pelo PTN, foi indiciado sob acusa��o de receber ilegalmente honor�rios de fiscal de banca sem ter exercido a fun��o. Em depoimento, Moreira disse que escolhia os locais onde ocorreria a fiscaliza��o e elaborava relat�rios, mas, segundo a Corregedoria, nenhum relato foi encontrado, nem ato oficial de nomea��o. O EM procurou a assessoria do vereador, ontem, mas n�o obteve retorno.
Chefe da Pol�cia Civil at� mar�o do ano passado e ex-chefe do Detran, o delegado Jairo Lellis Filho tamb�m aparece no inqu�rito da Corregedoria como um dos fiscais secretos, tamb�m sem registro de nomea��o. Ainda segundo a investiga��o, o delegado alegou ter presidido o Conselho Estadual de Tr�nsito para justificar o recebimento, mas os argumentos n�o foram considerados v�lidos. O EM ligou para a casa de Lelis e deixou recados, mas n�o houve retorno.
O delegado Marco Ant�nio Monteiro de Castro, ex-chefe da Pol�cia Civil e atual diretor da academia da corpora��o, foi indiciado ap�s afirmar que prestou servi�o na assessoria jur�dica do Detran. Deixou o departamento em janeiro de 2003. De acordo com os autos, recebeu honor�rios ilegais, por n�o ter v�nculo com a banca examinadora. O delegado foi procurado, mas n�o retornou as liga��es.
Chefe do Detran se diz surpreso
“Um equ�voco de interpreta��o da legisla��o.” Foi como o atual chefe do DeDetran/MG, delegado Oliveira Santiago Maciel, definiu a motiva��o para as den�ncias de desvio de recursos da banca examinadora de Belo Horizonte entre 2001 e 2003. Ontem � tarde, Oliveira disse que, a partir do Decreto 33.335/92, foi criado o regimento da banca examinadora, do processo de habilita��o e controle do condutor. Segundo ele, os honor�rios da Comiss�o Examinadora n�o se restringiam a examinadores, mas tamb�m a servidores administrativo, digitadores, secret�rios das bancas, entre outros.
No inqu�rito, Oliveira Santiago � apontado pela Corregedoria como respons�vel pela elabora��o das listagens e processamentos de despesas, em apoio ao gabinete do chefe do Detran, na �poca o delegado Oto Teixeira Filho. Ele teria dado � regra vigente � �poca a interpreta��o de que a banca examinadora n�o abrangia somente servidores que lidavam com o candidato � CNH, mas tamb�m as atividades de controle do condutor. Para a Corregedoria, um ato sem previs�o legal.
“N�o conhe�o os autos, n�o fui notificado. Entretanto, esse indiciamento � no m�nimo muito estranho para mim. E trouxe muita indigna��o, primeiro porque nunca exerci qualquer atividade na banca examinadora do Detran. Portanto nunca recebi um centavo sequer de honor�rios. Nunca tive autonomia para incluir ou excluir qualquer pessoa servidora na banca examinadora”, afirmou.
O chefe do Detran acrescentou que foi ouvido como testemunha no inqu�rito em 2005, para explicar como funcionava a banca. “Foi surpreendido com a imprensa falando de meu indiciamento. Se no decurso desse inqu�rito surgiu algum ind�cio, deveria ter sido reinquerido”, disse ele, que n�o descarta que podem ter havido falhas, que n�o chegaram ao seu conhecimento.
O governo do estado informou que o delegado Santiago Oliveira n�o ser� afastado devido ao indiciamento no inqu�rito. Informou tamb�m que acompanha com o m�ximo interesse o desenrolar do caso no Minist�rio P�blico estadual.
Em nota, a Pol�cia Civil confirmou ontem que o inqu�rito da Corregedoria apontou que crit�rios usados pelo Detran para pagamento de honor�rios teriam ocorrido em desacordo com a legisla��o em 2001 e 2002. E que, diante da constata��o, o delegado respons�vel pelo caso indiciou por crime contra a administra��o p�blica os servidores, entre eles policiais e administrativos.
“Como em todos os procedimentos da corregedoria legitimados pela Lei Org�nica da institui��o, a Pol�cia Civil acompanha com o devido interesse p�blico a tramita��o do caso no �mbito da Justi�a, a quem cabe agora acatar ou n�o, no todo ou em partes, a apura��o conclu�da pelo �rg�o corregedor”, informa a nota.