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Estado de Minas

Investiga��o revela verba distribu�da sem crit�rio a servidores e policiais

Para Corregedoria, b�nus foram usados ilegalmente para beneficiar servidores


postado em 11/12/2013 06:00 / atualizado em 11/12/2013 05:40

Investiga��es da Corregedoria da Pol�cia Civil sobre irregularidades no pagamento de honor�rios a servidores administrativos e policiais entre 2001 e 2003 apontam crit�rios inusitados na nomea��o de servidores para atuar junto � banca examinadora do Detran/MG, em Belo Horizonte. O benef�cio, que para os corregedores deveria ser restrito a funcion�rios que trabalhavam nos exames de candidatos a motoristas, teria servido para dar reajustes indiretos e beneficiar at� delegados, segundo crit�rios das chefias, tamb�m incriminadas no inqu�rito.

Um dos exemplos de desvios citados foi o de um m�dico, que foi diretor do hospital da Pol�cia Civil. Segundo a apura��o, ele teve seu nome inclu�do na rela��o de beneficiados pelos b�nus depois de reclamar do sal�rio com o ent�o secret�rio de Seguran�a P�blica, Mauro Lopes. Um inspetor aposentado teria sido colocado na lista pelo ent�o chefe do Detran/MG, ex-delegado Oto Teixeira Filho, como forma de ajudar em um tratamento de sa�de, segundo a apura��o. Outros recebiam o benef�cio financeiro para compensar trabalhos administrativos e de assessoria no departamento.

H� oito anos a Corregedoria da Pol�cia Civil investiga as irregularidades. O Inqu�rito 106.607/05, instaurado em 22 de junho de 2005, est� sob an�lise do Minist�rio P�blico, e apurou o desvio de recursos, classificado pela pr�pria Corregedoria da corpora��o como “farra de honor�rios” na administra��o do Detran naquele per�odo.

No inqu�rito, foram indiciadas 121 pessoas, entre elas ex-delegados de pol�cia que ocuparam cargos de secret�rio de Seguran�a, chefe da Pol�cia Civil e do Detran, e at� um ex-corregedor. H� tamb�m indiciados que, mesmo sem v�nculo com o servi�o p�blico estadual, receberam honor�rios como integrantes da banca examinadora. Eram profissionais como motorista, psic�logo e jornalista que atuavam em servi�os gerais e assessorias especializadas.

Um agente administrativo declarou inicialmente que, entre 1999 e 2003, tinha como atividade no Detran preencher formul�rios do Registro Nacional de Carteira de Habilita��o (Renach) e que por isso teve direito ao benef�cio. Ele, por�m, n�o soube dizer nem mesmo em que local desempenhava a fun��o. Diante das contradi��es em seu depoimento, acabou recuando e dizendo que foi orientado a apresentar a vers�o, por uma autoridade cujo nome ele n�o citou. O funcion�rio confessou nunca ter trabalhado na banca examinadora.

J� o ex-diretor do hospital da Pol�cia Civil contou que, um dia depois de manifestar junto � Secretaria de Estado de Seguran�a P�blica descontentamento com seu sal�rio, recebeu uma liga��o dizendo que teria o nome inclu�do na listagem de honor�rios da banca examinadora, mesmo n�o tendo solicitado tal medida. Um inspetor aposentado declarou que acompanhou o ex-chefe do Detran Oto Teixeira durante sua gest�o e que, depois de ter ficado afastado por ter sofrido um acidente no dep�sito de ve�culos apreendidos, foi inclu�do na lista para receber honor�rios. Ouvido pelo Estado de Minas sobre o assunto, o ex-delegado preferiu n�o se posicionar at� que seja intimado.

O ex-secret�rio e hoje deputado federal Mauro Ribeiro Lopes (PMDB) n�o foi indiciado por ter foro privilegiado. Os corregedores sugerem o encaminhamento do caso � Procuradoria-Geral da Rep�blica. O parlamentar negou conhecimento ou envolvimento nas irregularidades levantadas pelo inqu�rito, dizendo que saiu da Secretaria de Seguran�a em 2000 e que a gest�o das verbas do Detran era responsabilidade do chefe do departamento. Disse ainda desconhecer o epis�dio relacionado � inclus�o de um m�dico na lista de benefici�rios de honor�rios.


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