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Estado de Minas

Vetado estacionamento gr�tis para carros de autoescola na porta dos centros de forma��o

Seria permitido parar por 10 minutos com o pisca alerta ligado durante o hor�rio de funcionamento da autoescola, mas prefeito entendeu que n�o cabe aos vereadores interferir no sistema de tr�nsito vi�rio de BH


postado em 22/01/2014 10:14 / atualizado em 22/01/2014 10:19

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou o estacionamento gratuito para ve�culos de autoescola em frente aos centros de forma��o em Belo Horizonte. A Proposi��o de Lei 121/13 previa a gratuidade durante o hor�rio de funcionamento da escola.

Seria permitido parar por 10 minutos com o pisca alerta ligado, com algumas restri��es. Os carros n�o poderiam estacionar onde fosse proibida a parada de ve�culos e tamb�m n�o poderiam ficar em esquinas. As despesas com a confec��o e da coloca��o de placas de sinaliza��o em frente aos estabelecimentos ficariam por conta das autoescolas.

Todavia, o prefeito entendeu que a proposi��o viola a separa��o de Poderes, levando em conta que n�o � papel do Legislativo (vereadores) interferir no sistema de tr�nsito vi�rio – uma vez que se trata de uma mat�ria a cargo do Executivo. Mesmo com a inten��o justificada na proposta em propiciar maior comodidade ao aluno e coibir a fila dupla na porta das autoescolas, o prefeito decidiu pelo veto.


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