Os parques de divers�es e buf�s infantis de Belo Horizonte ter�o de instalar na entrada de seus brinquedos placas com dados sobre restri��es, riscos, procedimentos de seguran�a e vistorias, incluindo o nome do engenheiro respons�vel e o n�mero de seu registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Os estabelecimentos ter�o de cumprir a exig�ncia a partir de julho, segundo o decreto nº 15.533, de 10 de abril de 2014, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda e publicado ontem no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM). Quem descumprir a regra pode ser multado e at� ter cassado o alvar� de funcionamento. Empres�rios do setor elogiam a medida e admitem que ainda precisam se adequar.
A placa dever� ser de material resistente, ter letras bem vis�veis e no m�nimo 30 cent�metros quadrados, segundo o decreto, que regulamenta, com atraso de 11 meses, a Lei 10.612, de 15 de janeiro de 2013. A sinaliza��o dever� conter limites de idade, tamanho e peso, al�m de restri��es m�dicas ou de sa�de. Tamb�m dever� alertar quanto aos “eventuais riscos inerentes” � utiliza��o do equipamento, informar a data em que ele foi vistoriado e at� quando apresenta “perfeitas condi��es de seguran�a”.
O decreto concede 90 dias para que os parques e buf�s se adequem � exig�ncia. Ap�s esse per�odo, fiscais integrados das secretarias regionais come�ar�o a vistoriar esses locais, segundo a Secretaria Municipal de Servi�os Urbanos. O �rg�o afirma que a capital tem sete parques de divers�o, mas n�o sabe informar quantos buf�s trabalham com brinquedos. Quem descumprir a norma ser� notificado e ter� 10 dias para se adequar. Vencido o prazo, poder� ser aplicada multa de R$ 500 (se houver at� cinco equipamentos sem placas), R$ 1 mil (seis a 10) ou R$ 1,5 mil (mais de 10). O valor dobra em caso de reincid�ncia. O estabelecimento poder� ser interditado e ter cassado o alvar� de localiza��o e funcionamento a partir da terceira reincid�ncia.
Um dos parques de divers�es que precisam se adaptar � o que funciona no Parque Municipal, no Centro. Em um dos brinquedos, a Pista Infantil, que tem carrinhos fixos sobre um tablado girat�rio, n�o informa se h� restri��es de sa�de, idade, tamanho e peso. A placa de outro equipamento, o Estrela, est� mais pr�xima � nova exig�ncia, ao afirmar que � “desaconselh�vel para card�acos, hipertensos, gestantes e epil�ticos”. Dono de sete brinquedos do parque, Wagner Ara�jo Cunha gostou da novidade. “Quanto mais informa��o ao cliente, melhor. Ele se sente mais seguro e eu me resguardo muito mais”, explica. Ele s� desaprova a necessidade de incluir o nome do engenheiro respons�vel e seu n�mero do seu registro no Crea. “H� c�pias dos laudos � disposi��o de quem quiser v�-las. A cada vistoria, os engenheiros mudam. Eu teria sempre que refazer as placas”, reclama.
No tradicional Parque Guanabara, na Avenida Otac�lio Negr�o de Lima, na Pampulha, as placas tamb�m precisar�o ser alteradas para se adequar ao decreto. Elas j� informam o nome do engenheiro respons�vel, a data da �ltima vistoria e at� quando ela � v�lida. Tamb�m apresentam restri��es m�dicas e de sa�de. Mas n�o t�m restri��es de idade, tamanho e peso, embora ao lado sempre haja uma barra determinando as alturas m�nima e m�xima dos usu�rios.
“A gente estava esperando a regulamenta��o, para ver as especifica��es. Vamos seguir todas as normas. At� porque qualquer acidente causa receio no p�blico”, afirma o gerente de Manuten��o do Guanabara, Ederson Silva. Ele considera 90 dias para realizar as adequa��es um “que d� para cumprir”. “Agora, se n�o tiver fiscaliza��o, n�o adianta. Sem cobran�a, algumas pessoas relaxam”, acrescenta.
A bioqu�mica N�bia Mendon�a Rodrigues, de 38 anos, estava no parque na tarde de ontem com a sobrinha Luiza Mendon�a, de 6. “Acho importante a instala��o dessas placas. Alguns brinquedos especificam a altura m�xima, mas n�o apresentam limite de peso”, diz. Quando a pequena Maria Luiza Ferreira, de 2, se aventurou em um dos brinquedos do Guanabara, acabou se assustando com a altura alcan�ada pelo equipamento girat�rio. “A gente n�o sabia que ele rodava t�o alto. Ela ficou querendo descer. Havia limite de altura, mas n�o de idade”, disse a tia Mara Ferreira, de 43. “Acho muito v�lido ter essas placas. �s vezes a pessoa n�o tem consci�ncia dos riscos”, acrescenta.
Se os parque de divers�es est�o a meio caminho de cumprir a nova exig�ncia, os buf�s parecem estar mais distantes. Dona de um na Avenida do Contorno, na Regi�o Centro-Sul, Ros�ngela Dutra Pirani diz n�o conhecer qualquer estabelecimento que instale placas com dados sobre os brinquedos. “Parte dessas informa��es, como limite de idade, s�o dadas pelos monitores. Alguns buf�s n�o fazem a manuten��o correta dos equipamentos, especialmente os menores”, aponta. “Acho essa norma muito importante para garantir a seguran�a das crian�as”, avalia.
ITINERANTES A supervisora de fiscaliza��o da se��o mineira do Crea, Patr�cia Monteiro, afirma que o grande desafio � fiscalizar os parques itinerantes que venham a funcionar na capital. “Eles devem ser vistoriados sempre que desmontarem e montarem os brinquedos. Entre os parques fixos e buf�s da capital, acredito que 95% cumpram a regra de ter os equipamentos vistoriados por engenheiros”, diz.
O que diz a lei
Segundo o artigo 1º do decreto nº 15.533, de 10 de abril de 2014, os parques de divers�es e buf�s de recrea��o infantil de BH dever�o instalar placas nas entradas de seus brinquedos com as seguintes informa��es: restri��es de idade, tamanho e peso; restri��es m�dicas ou de sa�de; orienta��es espec�ficas sobre o uso; procedimentos de seguran�a na utiliza��o do equipamento; eventuais riscos inerentes a sua utiliza��o; data da �ltima vistoria t�cnica, sua data de validade, o nome do engenheiro respons�vel e seu n�mero de registro no Crea.