C�mara de BH tem 11 projetos que ampliam os direitos dos animais

Aos animais, no m�nimo, a dignidade. A Constitui��o Brasileira de 1988 colaborou com a natureza ao reconhecer que os bichos s�o dotados de sensibilidade e impor aos cidad�os o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade f�sica dos animais. Assim, ficam expressamente proibidas as pr�ticas que coloquem em risco sua fun��o ecol�gica ou os submetam � crueldade. Dez anos depois, a Lei Federal nº 9.605/98 estabeleceu penas de pris�o para quem maltrata os bichos. Nas tr�s esferas do poder p�blico, em aten��o � demanda social, pol�ticos das mais diversas siglas partid�rias prop�em normas de prote��o e defesa dos bichos – s� na C�mara Municipal de Belo Horizonte s�o 11 os projetos de lei pela causa animal, que v�o do fim das carro�as � cria��o de hospital veterin�rio p�blico 24 horas. Entretanto, defensores e especialistas se unem em coro, dizendo que a lei � pouco. O que vale � a pr�tica da presen�a �tica e respons�vel.

Falta muito para que os bichos conquistem a dignidade sonhada por tantos. “O mundo seria maravilhoso se n�o precis�ssemos dessas tais leis para vivermos de forma harmoniosa e respeitosa, e mesmo regido por elas, o homem, ainda assim � capaz de destruir, matar, desrespeitar, entre tantas outras retic�ncias noticiadas e vividas no nosso cotidiano”, diz Marina Fran�a Pellegrino, “desde sempre”, defensora da causa animal. Para a m�dica veterin�ria, a prote��o e a defesa dos animais “via lei” s�o uma grande conquista no Brasil. Contudo, Marina entende que o melhor seria n�o haver a obriga��o do que deveria ser natural. “N�o adianta a lei se n�o aprendemos a amar e, acima de tudo, a respeitar os animais”, considera.

Casada com Carlos Augusto Gontijo Pellegrino, tamb�m m�dico veterin�rio, Marina tem em casa o labrador Tunico e a shih tzu Olivia, ambos tratados como sujeitos da fam�lia. Recentemente, o casal fez de tudo, sem poupar recursos, para salvar a yorkshire Mel, com problemas de sa�de, “irm�s de cora��o” de Tunico e Olivia. N�o teve jeito. Marina n�o segura as l�grimas ao relembrar as alegrias da pequena travessa e os tempos dif�ceis de idas e vindas nos melhores hospitais veterin�rios da cidade. “Era o m�nimo que pod�amos fazer por ela. Vivenciamos com esses bichinhos o verdadeiro amor. Amor que n�o pede ou espera nada em troca”, emociona-se.

A doutora v� com a alegria o movimento crescente de ativistas, que tem mobilizado pol�ticos de partidos diversos pela causa. Marina, contudo, cobra das autoridades mais recursos para abrigos e aten��o � necessidade urgente de um hospital veterin�rio p�blico. “Muitas fam�lias carentes gostariam de oferecer aos seus bichinhos um atendimento adequado e n�o t�m condi��o. Falta, ainda, a valoriza��o do m�dico veterin�rio. Muitos profissionais abandonam a �rea por falta de suporte t�cnico e financeiro.” Marina tamb�m espera da justi�a maior rigor contra maus-tratos e abusos de qualquer natureza. “Assusta a quantidade de animais abandonados . E os cavalos, que s�o for�ados a trabalhar exaustivamente?”, denuncia.

SUPORTE DA UFMG

Marina elogia o suporte da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) aos cavalos, mulas e burros dos carroceiros e o atendimento do Hospital Veterin�rio do c�mpus da Pampulha. Entende que a oferta, por�m, “� insuficiente” para a necessidade dos cidad�os. Duas das demandas listadas pela doutora est�o na C�mara Municipal de Belo Horizonte. O Projeto de Lei nº 832/2013, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), cria o Programa BH de Bem com os Animais e prop�e a redu��o gradativa do n�mero de ve�culos de tra��o animal. J� o Projeto de Lei nº 0041/2013, de autoria do vereador Leo Burgu�s de Castro (PTdoB) “autoriza o poder executivo a criar o pronto-socorro veterin�rio gratuito 24 horas”.

Esperan�osa com o encaminhamento dos assuntos, Marina Fran�a diz que gostaria de ver, al�m dos projetos de lei, medidas efetivas contra a venda de animais e investimento do poder p�blico em campanha vacinal para leishmaniose. “Acho um absurdo o com�rcio de animais no Mercado Central.S�o urgentes, tamb�m, medidas contra a leishmaniose. BH � uma zona end�mica. Mesmo que as vacinas n�o garantam 100% de prote��o, uma campanha do governo poderia diminuir muito a incid�ncia”, ressalta.

Legisla��o em vigor em BH
» Lei nº 6.223,
de 5 de agosto de 1992
Disp�e sobre a cria��o e a manuten��o de animais ex�ticos e alien�genas de alta periculosidade em resid�ncias e s�tios.

» Lei nº 6.313,
de 11 de janeiro de 1993
Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e d� outras provid�ncias.

» Lei nº 7.452,
de 9 de mar�o de 1998
Estabelece normas sanit�rias para abatedouros, criat�rios comerciais de animais, micro e pequenas ind�strias de embutidos e d� outras provid�ncias.

» Lei nº 9.830,
de 21 de janeiro de 2010
Disp�e sobre a manuten��o, utiliza��o e apresenta��o de animais em circos ou espet�culos e atividades e d� outras provid�ncias.

» Lei nº 10.148,
de 24 de mar�o de 2011
Institui a pol�tica de est�mulo � ado��o de animais dom�sticos e d� outras provid�ncias.

Lei federal
No Brasil, os maus-tratos aos animais s�o crime previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, chamada Lei de Crimes Ambientais. Para o infrator, a lei imputa multa ou pena de tr�s meses a um ano de pris�o. As den�ncias podem (e devem) ser feitas em qualquer um dos seguintes �rg�os competentes: Delegacia do Meio Ambiente, Ibama, Pol�cia Florestal, Minist�rio P�blico, Promotoria de Justi�a do Meio Ambiente ou at� mesmo na Corregedoria da Pol�cia Civil.

Declara��o Universal dos Direitos dos Animais

» 1 - Todos os animais t�m o mesmo direito � vida

» 2 - Todos os animais t�m direito ao respeito e � prote��o do homem

» 3 - Nenhum animal deve ser maltratado

» 4 - Todos os animais selvagens t�m o direito de viver livres no seu h�bitat

» 5 - O animal que o homem escolher para companheiro n�o deve ser abandonado nunca

» 6 - Nenhum animal deve ser usado em experi�ncias que lhe causem dor

» 7 - Todo ato que p�e em risco a vida de um animal � um crime contra a vida

» 8 - A polui��o e a destrui��o do meio ambiente s�o considerados crimes contra os animais

» 9 - Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei

» 10 - O homem deve ser educado desde a inf�ncia para observar, respeitar e compreender os animais