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Estado de Minas

Recursos interpostos pelo MP s�o negados e reajuste das tarifas de �nibus � mantido

A decis�o foi mantida nesta quarta-feira, pelo desembargador Judimar Biber


postado em 14/05/2014 20:27 / atualizado em 14/05/2014 20:46

O desembargador Judimar Biber manteve nesta quarta-feira, o reajuste das tarifas do transporte coletivo na capital mineira, negando seguimento aos agravos interpostos pelo Minist�rio P�blico. Assim, fica mantida a decis�o do juiz Renato Lu�s Dresch, que negou a��o p�blica pedindo a suspens�o definitiva do reajuste.

No parecer, emitido na �ltima quinta-feira, o magistrado afirmou que o �rg�o se limita a questionar o percentual de 2,97% relativo a revis�o tarif�ria quadrienal e que, o aumento de 5,11% n�o � objeto de controv�rsia na a��o civil p�blica. Juntos os valores somam 8,08%, por�m o reajuste concedido pela Prefeitura em abril foi 0,58% menor.

O magistrado tamb�m afirma que houve um descontentamento por parte do Minist�rio P�blico que n�o teve acesso ao estudo feito pela empresa que justificou o aumento. “ O que se denota � que h� um cabo de for�a, sendo que o inconformismo do Minist�rio P�blico se situa especialmente no fato de que n�o houve a pr�via remessa do relat�rio para an�lise para aplicar o reajuste tarif�rio no munic�pio de Belo Horizonte”, afirma Dresch em sua decis�o.

Novas tarifas

As novas tarifas come�aram a valer �s 0h do dia 10 de maio, quando os pre�os das passagens ficaram 7,5% mais caros. As linhas que custavam $ 2,65 passaram a custar R$ 2,85. As passagens das linhas circulares e alimentadoras foram de R$ 1,90 para R$ 2,05. E a passagem do transporte suplementar que custava R$ 1,90 passou para R$ 2,05; a de R$ 2,15 para R$ 2,35 e de R$ 2,65 para R$ 2,85.

Com informa��es de Jo�o Henrique do Vale e PBH


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