A t�tica de manter o cerco policial e revistas em manifesta��es contra a Copa do Mundo em Belo Horizonte ser� mantida pela Pol�cia Militar, mesmo depois de uma decis�o judicial proferida, em car�ter liminar, na noite de segunda-feira. A medida atendeu a um mandado de seguran�a impetrado pelo Centro de Coopera��o Comunit�ria Casa Palmares, que representa ainda outros movimentos sociais contr�rios � t�cnica de “envelopamento” feita Pol�cia Militar. A pr�tica consiste no cercamento dos ativistas durante protestos em vias p�blicas e foi usada nos dois �ltimos atos na capital. A peti��o dos advogados era para que os cercos fossem suspensos, sob pena de pagamento de multa pelo governo do estado.
A decis�o do juiz Ronaldo Claret de Moraes, do plant�o de medidas urgentes do F�rum Lafayette, garante o livre direito � manifesta��o popular, mas n�o d� deferimento � suspens�o do cercamento, segundo o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais informou ontem, por meio de nota. O juiz reconheceu o direito previsto na Constitui��o, mas de forma pac�fica. Ele permitiu que as pessoas se manifestassem desde que a Pol�cia Militar fosse avisada previamente.
A liminar determina ainda que “a pol�cia pode e deve exercer a seguran�a p�blica sem impedir tal liberdade de express�o dentro dos limites inerentes � sua atribui��o de defesa social”. De acordo com a assessoria de imprensa do F�rum, a decis�o n�o pro�be a PM de usar estrat�gia que achar adequadas para manter a seguran�a, a exemplo dos cercos policiais.
Ontem � noite, o governo estadual informou, tamb�m por meio de nota, que recebeu a notifica��o do Judici�rio sobre a liminar. A Advocacia Geral do Estado (AGE) est� examinando o teor do documento e vai definir hoje se apresenta recurso � decis�o judicial. Mesmo assim, organizadores do protesto entendem que, ao garantir a livre manifesta��o, o “envelopamento” n�o pode ser feito e j� marcaram um ato para s�bado, quando Brasil e Chile jogam no Mineir�o.
Os organizadores prometem concentra��o na Pra�a Sete �s 10h com inten��o de caminhar at� a Pra�a da Savassi. A mobiliza��o foi denominada “28 de junho: pelo direito a manifesta��o”. Os organizadores, diante a decis�o judicial, querem reverter a situa��o dos �ltimos jogos; “Dia 14 e 17de junho, dias de jogos da Copa da FIFA em Belo Horizonte, fomos impedidos de realizar nossa manifesta��o. A PM de uma forma arbitr�ria, rasgou os nossos direitos. O lucro da FIFA esta acima de tudo. Retomaremos as ruas, espa�o de express�o da luta leg�tima do povo.(...). unto com a nossa resist�ncia tamb�m teremos interven��es art�sticas, copelada, e tantas a��es culturais poss�veis ao qual todos os coletivos podem chegar e fazer sua interven��o”.
Irregularidade
A PM informou que aguarda ser notificada para se manifestar oficialmente, mas uma fonte da corpora��o disse ao EM que nada muda em rela��o ao m�todo de controle usado nas �ltimas manifesta��es. “Pelo contr�rio, estabelece aos manifestantes a obrigatoriedade de prestar informa��es pr�vias sobre os protestos, o que n�o foi obedecido nas duas ocasi�es nas pra�as Sete e da Savassi”, disse a fonte, que lembra ainda a irregularidade do protesto ocorrido neste �ltimo local.
“J� estava sendo realizada uma reuni�o de pessoas no Savassi Cultural, evento que j� havia sido comunicado e autorizado com anteced�ncia pelos �rg�os competentes. Os manifestantes n�o poderiam ter ido protestar l�”, garantiu. A corpora��o diz que os 13 mil militares est�o de prontid�o para garantir a seguran�a e tamb�m a realiza��o de manifesta��es.
Em 14 de junho, protesto marcado para seguir da Pra�a Sete, no Centro, em dire��o ao Mineir�o, onde jogaram Col�mbia e Gr�cia, n�o foi realizado porque policiais cercaram os quarteir�es da pra�a e deixaram liberado apenas o caminho para a Pra�a da Esta��o, tamb�m no Centro. Tr�s dias depois, a mesma estrat�gia foi usada pela PM para controlar um ato na pra�a da Savassi. No dia da abertura da Copa, antes desses protestos, v�ndalos mascarados caminharam at� a Pra�a da Liberdade, onde grupos depredaram pr�dios p�blicos, im�veis particulares e bancos, e ainda destru�ram uma viatura da Pol�cia Civil.
Segundo Thales Nascimento, advogado dos movimentos sociais, a decis�o de entrar na Justi�a surgiu depois do entendimento de que a pr�tica da PM � inconstitucional. Ele lembra que o artigo 5º da Constitui��o, inciso 16, garante o direto de livre manifesta��o, desde que de forma pac�fica e com aviso pr�vio � autoridade competente, para que seja garantida a prioridade de uma manifesta��o previamente marcada.
“No caso de BH, todos os preceitos vinham sendo cumpridos no dias dos atos em 14 e 17 de junho. As autoridades p�blicas tinham ci�ncia da realiza��o do ato e n�o havia pessoas armadas nem uso de viol�ncia. Ainda assim, os manifestantes foram cercados e proibidos de dar continuidade ao movimento”, diz.
O advogado questiona ainda o impedimento de pessoas de fora do cerco terem acesso � parte interna, onde o grupo ficou concentrado, e refor�ou que a liminar � favor�vel ao mandado de seguran�a impetrado pelo grupo. “Na decis�o, o juiz n�o faz ressalvas ao conte�do de nossa manifesta��o. � uma quest�o sutil e t�cnica, mas nossa interpreta��o � que os cercamento est� proibido”, avalia o advogado. Ele integra um grupo de advogados dos grupos Brigadas Populares, Partido Comunista Revolucion�rio, Coletivo Margarida Alves e Frente Jur�dica �nica de Defesa dos Manifestantes contra a Copa.
Com�rcio quer uma a��o firme da pol�cia
Com�rcio e entidades de classe se manifestaram contr�rios � possibilidade de que os cercos policiais sejam suspensos. O receio � de que novos atos de vandalismo ocorram em manifesta��es, como na abertura da Copa, quando mascarados depredaram o entorno da Pra�a da Liberdade. “Embora a conduta da pol�cia tenha sido mais rigorosa na preven��o e na repress�o, n�o deve ser classificada como exagerada, mas como necess�ria”, afirma o presidente da C�mara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Bruno Falci. Segundo ele, manifesta��es pac�ficas s�o bem-vindas. “Para o pr�ximo jogo, nosso desejo � que BH viva uma grande festa, com muita alegria e respeito � cidade, a n�s e aos visitantes”, disse.
J� o diretor-executivo da Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Lucas P�go, destaca: “Quando ocorre vandalismo, o preju�zo � do empres�rio, da empresa, do banco, da concession�ria, que n�o t�m nada a ver com a manifesta��o”. O vice-presidente do Sindicato dos Concession�rios e Distribuidores de Ve�culos de Minas Gerais (Sincodiv), Camilo Lucian Hudson Gomes, afirma estar preocupado caso a pol�cia n�o possa atuar com rigor. “J� tivemos de depreda��o no ano passado e na Pra�a da Liberdade agora. Se realmente a pol�cia for proibida de agir, fica dif�cil. Vamos autorizar o caos.”