Prejudicados com queda do viaduto ter�o longa batalha judicial, preveem advogados

Valquiria Lopes

O pagamento da indeniza��o �s v�timas pelos danos causados com a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, pode se transformar em uma longa batalha judicial. Pela legisla��o, a responsabilidade direta de ressarcir moradores removidos e fam�lias dos mortos na trag�dia � do poder p�blico, no caso, a Prefeitura de Belo Horizonte. Entretanto, protegida pelo direito a uma “a��o de regresso”, a administra��o municipal pode ingressar na Justi�a e cobrar a conta das empresas contratadas. Na pr�tica, o instrumento judicial garante que o poder p�blico possa, ao perder uma a��o e consequentemente ter que pagar a indeniza��o, cobrar de terceiros o valor despendido.

“A� come�a a guerra de pareceres e laudos t�cnicos. Mas cabe ao juiz definir qual � o percentual de responsabilidade de cada ente envolvido”, explica o presidente da Comiss�o de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Bruno Burgarelli. Segundo ele, a responsabilidade pelas indeniza��es por danos morais e materiais resultantes do acidente – em uma obra p�blica – est� prevista no par�grafo seis do artigo 37 da Constitui��o. “Pelo texto, se houver dano ao cidad�o, o poder p�blico, seja a prefeitura, o estado ou a Uni�o, responde pelo dano, independentemente da exist�ncia de culpa. O munic�pio j� � respons�vel pelo acidente no que se refere a ressarcir as v�timas e fam�lias dos mortos”, afirma, lembrando, no entanto, do direito de cobrar a conta dos terceiros.

Inqu�rito civil

O advogado afirma ainda que todo o contexto do acidente j� � suficiente para que o Minist�rio P�blico ingresse com um inqu�rito civil para apurar as responsabilidades da prefeitura e das empresas contratadas para elabora��o do projeto e execu��o da obra. De acordo com a assessoria de imprensa do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, o promotor de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico, Eduardo Nepomuceno, deve se reunir hoje com representantes da Superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) para tratar da queda do Viaduto Batalha dos Guararapes.

Enquanto isso...
…Pol�cia quer mais prazo
Um dia depois de os engenheiros e calculistas contratados pela Construtora Cowan apresentarem laudo que mostra as causas da queda do viaduto Batalha dos Guararapes, a Pol�cia Civil informa que a emiss�o do laudo final da per�cia ainda vai demorar pelo menos mais 30 dias. Segundo o �rg�o, a conclus�o do trabalho s� ser� poss�vel ap�s um m�s da total retirada de toda as estruturas que est�o acima e no entorno do pilar de sustenta��o que afundou no dia do acidente. De acordo com a nota enviada ontem, a Se��o T�cnica de Engenharia Legal do Instituto de Criminal�stica da PCMG j� concluiu os estudos sobre o c�lculo da estrutura, funda��o, estudo de solo e verifica��o do controle de qualidade da obra. At� ontem, 50 pessoas j� haviam sido ouvidas pelo delegado Hugo e Silva, respons�vel pelo caso. Entre elas, est�o passageiros do �nibus envolvido na trag�dia, al�m de funcion�rios da obra, familiares das v�timas, engenheiros da construtora e demais pessoas relacionadas ao desabamento do viaduto.