Justi�a suspende confer�ncia que determina mudan�as na ocupa��o urbana de BH

Os trabalhos da 4ª Confer�ncia Municipal de Pol�ticas Urbanas est�o suspensos. O juiz da 2ª Vara de Fazenda P�blica Municipal de Belo Horizonte, Wilson Almeida Benevides, acatou os argumentos do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) e determinou, em car�ter liminar, a suspens�o das vota��es. A principal alega��o � que o processo de escolha dos delegados representantes da sociedade n�o foi feita corretamente. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda n�o foi notificada sobre a decis�o.

A Confer�ncia de Pol�tica Urbana � um f�rum em que 243 delegados dos setores popular, t�cnico e empresarial definem os rumos do planejamento urbano de BH. A prefeitura apresenta suas propostas de altera��o do Plano Diretor e da Lei de Uso do Solo, que s�o analisadas pelos participantes. Os debates come�aram em fevereiro. O resultado ser� transformado em projeto de lei para ser apreciado pela C�mara Municipal. Neste s�bado, aconteceria a �ltima vota��o antes das propostas serem enviadas para os vereadores de Belo Horizonte. Na lista de assuntos de maior impacto para a cidade, est�o normas sobre o quanto ser� poss�vel construir no terreno e quantas vagas de garagem ser�o permitidas.

A decis�o do juiz Wilson Almeida Benevides acontece depois de uma a��o civil p�blica do MP contra o munic�pio de Belo Horizonte. O �rg�o alegou v�rias nulidades no processo de escolha dos representantes da sociedade civil para participar da confer�ncia. Por isso, pediu a suspens�o dos trabalhos at� que o inqu�rito civil instaurado por promotores para investigar o caso seja conclu�do.

Em sua defesa, o munic�pio de Belo Horizonte afirmou no processo que n�o h� provas ou ind�cios de irregularidades no procedimento.

O juiz acatou os argumentos do MP. Segundo ele, n�o foi respeitado o princ�pio da publicidade na ocasi�o da elei��o dos delegados. “A publicidade � requisito do ato do administrador p�blico, dela n�o podendo se afastar, salvo nos casos legalmente previstos, sob pena de macular de forma irremedi�vel o ato praticado”, argumentou. O magistrado informou, tamb�m, que caso demore a decis�o de reconhecimento da nulidade do procedimento para realiza��o da confer�ncia, os preju�zos aos estudos j� realizados podem ser maiores.

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, nesta quinta-feira, que ainda n�o foi notificada da decis�o judicial. Por causa disso, segundo a PBH, a vota��o marcada para este s�bado da confer�ncia est� mantida.

Opini�o de delegados

A decis�o da Justi�a agradou alguns delegados. Para o arquiteto e urbanista S�rgio Myssior, um dos representantes do setor t�cnico, as irregularidades acontecem desde o in�cio. “Conforme determinado na legisla��o, a confer�ncia deveria ter acontecido no ano passado. O executivo j� prop�s com um ano de atraso. Isso traz muitas coisas negativas. O que eu percebo � que o processo da 4ª Confer�ncia teve uma s�rie de inconformidades e fragilidades”, comentou.

Mesmo com a confer�ncia pr�ximo do fim, o arquiteto � a favor da liminar. “Muito embora a confer�ncia devesse ter acontecido no ano passado e agora estamos diante da forte possibilidade de cancelar e come�ar tudo de novo, a decis�o da Justi�a est� correta, pois ela tenta resgatar a import�ncia da participa��o democr�tica nas escolhas da cidade. Isso ser� positivo para possamos resgatar e estar de acordo com o que estabelece o estatuto da cidade”, afirmou Myssior.

O arquiteto Eduardo Beggiato, que tamb�m participa da confer�ncia, queria mais prazo para discutir os projetos. “Acho muito estranho a suspens�o nesta altura do campeonato h� uma vota��o do fim. Tem muita coisa ruim na proposta, mas tamb�m tem muita coisa pr�pria. Acho que falta um pouco de discuss�o mesmo”, disse.

O QUE J� FOI APROVADO

ESTRUTURA��O
Potencial de constru��o: Altera o �ndice de quanto pode ser constru�do em um terreno. O m�ximo, de 2,7 vezes a �rea do lote, passa a ser 1, ou seja, a �rea constru�da n�o pode ultrapassar a �rea total do terreno. Para edificar al�m disso, o empreendedor ter� de pagar � prefeitura. Mas pode ser gratuito se o empreendedor, por exemplo, construir �reas de uso comercial ou coletivo no t�rreo.

ESTRUTURA��O
Vaga de garagem: A �rea hoje destinada a vagas de garagem corresponde ao tamanho do terreno (em 1mil m2 podem-se ter tamb�m 1 mil m2 de garagem. A nova proposta limita as vagas a 25m2 por unidade habitacional, o que representa uma vaga livre (10,3m2) ou duas vagas presas, dependendo do projeto.

DESENVOLVIMENTO
Centralidades: Cria centros fora do Centro, privilegiando coeficientes de aproveitamento maiores em determinadas �reas para incentivar o uso misto (comercial e residencial) dos im�veis.

AMBIENTAL
Taxa de permeabilidade: Passa a exigir a taxa de permeabilidade, que � uma porcentagem da �rea do terreno que permite que a �gua infiltre livremente no solo, como um jardim. Antes, isso podia ser 100% substitu�do por caixas de capta��o. Agora, al�m da taxa, as caixas s�o complementares � solu��o para a drenagem urbana. Objetivo � diminuir a velocidade com que a �gua da chuva escorre para a rua e evitar inunda��es.

HABITA��O
�reas especiais: Cria novas �reas de interesse social, ambiental e de regulariza��o fundi�ria, como nas ocupa��es Dandara e Eliana Silva.

O QUE SER� DEBATIDO

HABITA��O
Avenida do Contorno: Cria benef�cios para reforma e adapta��o de edifica��es de uso misto (moradias e com�rcio). No Hipercentro, estimula edifica��es voltadas para unidades habitacionais de fam�lias com renda de at� tr�s sal�rios m�nimos, que podem ter �rea constru�da 20% maior. Desestimula o uso de im�veis exclusivamente para estacionamentos.

MOBILIDADE
Estacionamento: Estabelece a constru��o de estacionamentos pr�ximos a esta��es do transporte coletivo