Autoriza��o para uso de rem�dio � base de maconha � esperan�a para fim de dor cr�nica

A esperan�a para uma dor cr�nica e que h� mais de uma d�cada vem acompanhada de crises convulsivas e espasmos generalizados. Foi na Justi�a, que a mineira Juliana de Paolinelli Novaes, de 34 anos, conseguiu o direito de importar o medicamento Sativex, feito � base de subst�ncias derivadas da maconha. O rem�dio, proibido no Brasil, por conter o Tetrahidrocanabinol (THC), causador da depend�ncia pela droga, tem ainda em sua f�rmula o canabinol, que alivia os sintomas da s�ndrome da cauda equ�na, doen�a da qual Juliana foi diagnosticada e que provoca compress�o dos nervos da coluna vertebral. A decis�o foi concedida em primeira inst�ncia no dia 22, mas a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) s� foi notificada ontem. A liminar coloca Juliana como primeira paciente no Brasil a conseguir comprar o produto no exterior, j� comercializado em 11 pa�ses para fins terap�uticos no tratamento da dor.

De acordo com a Anvisa, 50 pedidos para liberar a entrada de rem�dios � base de THC j� foram atendidos no pa�s, do total de 72 recebidos. Em tr�s casos, os pacientes morreram e o restante est� em an�lise. Segundo a ag�ncia, o caso de Juliana � pioneiro por ser o de maior concentra��o da subst�ncia, considerada psicotr�pica. Enquanto todas as solicita��es atendidas foram para f�rmulas com at� 1% de THC, o Sativex – indicado em laudo expedido pelo m�dico de Juliana e remetido � Justi�a – cont�m 45% da subst�ncia e 55% de canabinol.

 O juiz federal substituto Valmir Nunes Conrado, da 13ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, autor da decis�o, explica sua posi��o ao dar parecer favor�vel � belo-horizontina. “O assunto envolve um conflito aparente de princ�pios. De um lado, tem a quest�o da sa�de, da qualidade de vida. Do outro, o confronto com posi��o da sa�de p�blica, j� que h� uma fiscaliza��o da Anvisa contr�ria ao car�ter psicotr�fico do medicamento. Eu privilegiei o ganho para a sa�de da paciente”, diz.

A Anvisa, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que ir� cumprir a medida, autorizando a paciente, por meio de documento, a importar o medicamento. A partir da�, Juliana estar� apta a fazer or�amentos, comprar o rem�dio e receb�-lo de forma legal. Para isso, ter� apenas que informar � ag�ncia qual ser� a porta de entrada do rem�dio no Brasil. Apesar de cumprir a decis�o, a Anvisa adiantou que ir� recorrer da medida com um agravo de instrumento.

Mesmo com a posi��o contr�ria da ag�ncia, Juliana j� tem o aval para comprar o Sativex para 12 meses de tratamento. “Recebi a not�cia como uma vit�ria, n�o s� por mim, mas por todas as pessoas que precisam desse medicamento e usam a maconha na clandestinidade. Estou ansiosa para importar o rem�dio e ver como ele funciona”, conta.

DIREITO AO AL�VIO A paciente refor�a que sua luta na Justi�a n�o � pelo uso indiscriminado da droga. “Quero deixar claro que meu interesse � pelo uso medicinal. N�o quero alimentar o tr�fico ou fazer apologia pelo uso da maconha. S� quero ter meu direito exercido”, conta. Apesar de todas as dificuldades, Juliana tenta levar uma vida normal. Teve duas filhas, hoje com 5 anos e 12 anos, dirige, faz faculdade e cuida das tarefas da casa. Mas a rotina que ela luta para manter � frequentemente quebrada pelas crises.

Segundo ela, a droga foi o �nico al�vio encontrado, depois de usar fortes medicamentos, sem solu��o. “Cheguei a ter uma bomba de morfina implantada em meu abdome por quatro anos. Al�m de n�o resolver o problema da dor, comecei a passar muito mal com a subst�ncia e a ter problemas neurol�gicos.”, conta. Ela diz que, em 2011, decidiu retirar o aparelho devido aos fortes efeitos colaterais da droga, � intoler�ncia ao tratamento e � aus�ncia de efeitos desejados. Juliana tamb�m suspendeu toda a medica��o da qual fazia uso e manteve apenas a maconha.

A paciente diz que as interna��es de urg�ncia em hospitais da capital s�o frequentes. “Pelo menos uma vez por m�s tenho crises convulsivas que duram at� 24 horas. Fico consciente, mas os movimentos involunt�rios e a dor n�o passam. � uma situa��o muito dif�cil e s� eu sei como sofro”.

Projeto de lei prop�e uso medicinal

A libera��o do uso de medicamentos � base de subst�ncias derivadas da maconha j� � objeto de an�lise pela Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa). Desde o fim de maio, a diretoria colegiada do �rg�o debate o tema, mas ainda n�o h� consenso sobre a autoriza��o. A possibilidade de permitir a comercializa��o controlada e com reten��o de receitas de rem�dios feitos com canabinol, usado para fins terap�uticos, chegou a ser levantada pelos diretores. A hip�tese, no entanto, esbarrou no processo de extra��o da subst�ncia, que n�o ao ser retirada da maconha vem acompanhada do Tetrahidrocanabinol, respons�vel pelo efeito alucin�geno da droga.

Desde ent�o, a ag�ncia n�o mais se posicionou sobre o assunto e vem liberando, sem necessidade de a��es judiciais, os pedidos de pacientes para libera��o da entrada de produtos derivados da maconha. No entanto, segundo o �rg�o, todas as solicita��es atendidas s�o para f�rmulas de baixa concentra��o de THC (at� 1%). Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anvisa afirmou n�o ter estudos sobre os efeitos dos medicamentos feitos � base de derivados da maconha, j� que os mesmo t�m entrada proibida no Brasil.

REGULAMENTA��O No Senado e na C�mara dos Deputados, assunto tamb�m ressoa. Enquanto dois projetos de lei tramitam nesta �ltima casa, o Senado tem uma sugest�o de proposta de lei em andamento para regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

Na C�mara, o PL 7270/2014, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ), prev� a regulamenta��o da produ��o, industrializa��o e comercializa��o da cannabis sativa (nome cient�fico da maconha) e de seus derivados. Disp�e ainda sobre o Sistema Nacional de Pol�ticas P�blicas sobre Drogas, cria o Conselho Nacional de Assessoria, Pesquisa e Avalia��o para as Pol�ticas sobre Drogas. A proposta, que entrou em tramita��o em mar�o, � analisada em conjunto com o PL 7.187, de fevereiro. O texto do deputado Eurico J�nior (PV/RJ) prev� o controle, a planta��o, o cultivo, colheita, a produ��o, a aquisi��o, o armazenamento, a comercializa��o e a distribui��o de maconha e seus derivados. (VL)