MPF entra com a��o para liberar compra de antibi�ticos sem receita m�dica

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) ingressou com uma a��o civil p�blica em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, para que a popula��o possa comprar antibi�ticos sem receita m�dica. O processo contesta a exig�ncia da Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) para o acesso aos medicamentos e pede que antibi�ticos que estejam em uso h� mais de cinco anos sejam vendidos sem a prescri��o. Em caso de uma decis�o judicial favor�vel � a��o, o resultado ser� v�lido para todo o territ�rio nacional.

Para o procurador da Rep�blica Cl�ber Eust�quio Neves, autor da a��o, a exig�ncia fere o princ�pio constitucional da proporcionalidade. No texto, o procurador relata que a falta de m�dicos impede que os pacientes tenham acesso r�pido e f�cil aos receitu�rios, "impedindo a promo��o da pessoa humana e raz�o pela qual nos �ltimos anos viu-se aumentar o n�mero de demandas judiciais sobre sa�de em todo o pa�s”, argumenta.

O �rg�o alega que a falta de m�dicos, medicamentos e equipamentos, estre outros aspectos, dificultam o acesso ao tratamento em tempo h�bil, conforme preconiza a Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS). Na a��o, o MPF sustenta que a demora no in�cio da medica��o acaba gerando infec��es mais severas, transformando um tratamento b�sico em um de m�dia complexidade, gerando preju�zo tamb�m ao Sistema �nico de Sa�de (SUS).

A a��o ainda contesta o prazo de 10 dias das receitas de antibi�ticos. Para o procurador da Rep�blica, ao fixar esse prazo, “a Anvisa sequer levou em considera��o dificuldades que o paciente poderia encontrar para adquirir o medicamento, como ser habitante de localidade isolada ou falta de estoque em farm�cia”, completa.

Segundo o procurador, o argumento de que a automedica��o pode levar ao aparecimento de bact�rias super-resistentes � errado. "Estudos demonstram que as bact�rias multirresistentes n�o decorrem destes medicamentos, em uso comum no mercado h� mais de cinco anos", contesta. Neves considera que este tipo de bact�rias "s�o restritas a ambientes hospitalares e ao seu mau uso nesses ambientes, e que n�o se pode pressupor que todo antibi�tico � indutor de resist�ncia bacteriana”, acrescenta.

Uso na agropecu�ria

O procurador da Rep�blica tamb�m sustenta que, se houvesse uma preocupa��o s�ria por parte da Anvisa e da Uni�o, j� teriam sido adotadas medidas para coibir o uso indiscriminado de antibi�ticos no setor agropecu�rio.

Durante as investiga��es, o MPF constatou a presen�a de Enrofloxacino e Penicilina no leite comercializado por grandes redes de supermercado em Uberl�ndia. Tamb�m foi constatada presen�a de Ivermectina, usada para combater parasitas, e antibi�ticos na carne bovina e de frango, em su�nos e ovinos e at� mesmo na produ��o de camar�o, ovos e mel.

Ainda segundo a a��o, n�o h� controle na medica��o dos animais, o que acaba afetando pessoas que ingerem, sem saber, derivados com antibi�ticos. De acordo com o texto, a falta regulamenta��o na produ��o, distribui��o e venda para o setor agropecu�rio e que "essa falta possibilita ao m�dico veterin�rio receitar antibiogramas para uso em humanos, sendo seu receitu�rio aceito em qualquer farm�cia e drogaria”, ressalta.