Apenas 11% das cidades mineiras t�m plano de saneamento b�sico

Uma conta que n�o sai do lugar. Um ano e meio ap�s o vencimento do prazo para entrega dos planos municipais de saneamento b�sico, apenas 11% das 853 cidades mineiras disp�em do estudo, exigido pela Lei 11.445/07. O �ndice representa um ponto percentual a mais do que em agosto de 2013, quando a entrega deveria ter ocorrido e somente 10% estavam prontos. Diante do descumprimento, o prazo foi prorrogado por dois anos.

O problema � que, mesmo com mais 20% dos munic�pios estarem empenhados na elabora��o do plano, a estimativa da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) � que o prazo se encerre no ano que vem com apenas um ter�o das cidades em conformidade com a legisla��o. O desenvolvimento do estudo – pautado por quatro pilares: abastecimento de �gua pot�vel, esgotamento sanit�rio, manejo de res�duos s�lidos urbanos (lixo) e drenagem das �guas pluviais urbanas – foi tema do encerramento do 1º F�rum das �guas, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte. Em meio a um cen�rio de desafios, o �ltimo dia do evento foi marcado pela assinatura de um protocolo de inten��es para avan�ar na quest�o do saneamento na Bacia do Rio Paraopeba.

Nesse conjunto de �guas que passa pela Regi�o Central de Minas, 37 dos 48 munic�pios ainda n�o elaboraram seus planos, de acordo com o presidente do Cons�rcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba (Cibapar), Breno Carone. “Estamos buscando formas de apoiar essas prefeituras. Uma delas � tentar junto ao Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MP-MG) que recursos de termos de ajustamento de conduta (TACs), arrecadados pelo �rg�o em a��es de contrapartida, possam ser revertidos para o desenvolvimento dos projetos”, afirma Breno, lembrando ser esta uma causa urgente.

Segundo ele, os projetos devem levar entre oito e nove meses para ficar prontos e depois os munic�pios devem se comprometer a efetiv�-los. Somente na Bacia do Paraopeba s�o 2 milh�es de habitantes, segundo ele, que convivem com realidades bem distintas. “Enquanto em Ouro Branco, 92% do esgoto � tratado, h� situa��es como a de Brumadinho, que fornece �gua para a regi�o metropolitana e ainda sofre com falta de �gua e com o �ndice de apenas 20% do esgoto tratado”, afirma Breno.

No f�rum, foi firmado ainda um conv�nio de repasses de recursos para conclus�o do plano de saneamento da Bacia do Paraopeba. O alto custo para contrata��o dos projetos �, inclusive, o principal argumento dado pelos prefeitos para ainda n�o terem se adequado � pol�tica. De acordo com o coordenador Departamento de Meio Ambiente da AMM, Lic�nio Xavier, as prefeituras n�o t�m condi��o de arcar com or�amentos de at� R$ 200 mil para financiarem os planos. “S�o 78% das cidades mineiras com popula��o abaixo de 20 mil pessoas e com receitas j� comprometidas com as despesas municipais”, explica.

Uma das sa�das encontradas pelas prefeituras, segundo o coordenador, foi se elas unirem na forma��o de cons�rcios. “Elas est�o fazendo planos regionais, apoiados pelos comit�s das bacias.” Mas para os dois ter�os que n�o devem se regularizar ap�s o vencimento do prazo, em 2015, as penalidades podem ser severas. “Nos casos de n�o entrega, o munic�pio fica impedido de acessar recursos estaduais ou federais”, diz.

LEVANTAMENTO De acordo com assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (Sedru), o governo de Minas est� realizando o levantamento para identificar qual � a situa��o em Minas em rela��o � elabora��o dos planos. Segundo a assessora especial da pasta, Edicleusa Veloso, o estado fez um conv�nio com os munic�pios para apoiar e capacitar profissionais nas prefeituras para desenvolvimento dos projetos de saneamento. “Em 2013, levantamento do Minist�rio das Cidades mostrou que quase a totalidade das cidades mineiras n�o tinham seus planos ou os que existiam eram inexequ�veis. Estamos monitorando para avaliar os avan�os”, afirma Edicleusa.