Mesmo com o processo correndo na Justi�a com decis�o favor�vel a suspens�o das tarifas de �nibus suplementares de Belo Horizonte, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) publicou, nesta quinta-feira, um decreto voltando a validar o aumento das passagens. Desde que o desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), acatou, em 9 de janeiro, os argumentos de uma a��o popular contra os novos valores estipulados pela prefeitura, os ve�culos suplementares circulam com os valores reajustados. A BHTrans informou que j� foi notificada, mas, mesmo assim, segue cobrando R$ 2,20.
De acordo com a assessoria de imprensa do F�rum Lafayette, dos dez r�us do processo, oito foram notificadas da decis�o, entre eles o Munic�pio de Belo Horizonte e a BHTrans. Somente os cons�rcios Pampulha e Dom Pedro II n�o foram encontrados.
A BHTrans confirmou que j� foi notificada pela decis�o. Em nota, afirmou que “com este decreto, assinado pelo prefeito Marcio Lacerda, fica convalidado o reajuste das tarifas do servi�o de transporte suplementar da portaria da BHTRANS nº 144, de 26 de dezembro de 2014, que est� sendo objeto de uma a��o judicial”.
De acordo com o F�rum Lafayette, a notifica��o enviada aos r�us � para dar cumprimento a decis�o.
Outra a��o
O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) tamb�m tenta reverter o aumento das tarifas de �nibus. O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico, entrou com o recurso contra a decis�o da 4ª Vara da Fazenda, que negou os argumentos do �rg�o para suspender o aumento.
“Entramos com um recurso contra a decis�o. A ju�za entendeu que n�o teria havido a juntada dos documentos necess�rias, s� que a a��o foi distribu�da por depend�ncia de um outro processo j� existente na mesma vara, por isso n�o tem necessidade de apresentar os mesmos documentos”, comentou Nepomuceno. O pedido do MP era de antecipa��o de tutela. Uma nova a��o deve ser impetrada pelo �rg�o em fevereiro.