Justi�a nega pedido do MP para suspender aumento de tarifas de �nibus de BH

O juiz da 4ª Vara Municipal da Fazenda negou, na tarde desta sexta-feira, o pedido do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) para suspender a portaria que reajustou as passagens dos �nibus e t�xis coletivo de Belo Horizonte. O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico, alegava irregularidades nos c�lculos utilizados pela BHTrans para aumentar as tarifas.

Segundo o MP, a f�rmula para calcular o reajuste est� prevista no contrato com as empresas de �nibus, por�m, ela n�o foi utilizada de maneira correta. Na a��o cautelar, o promotor argumentou que a f�rmula de c�lculo se baseia na soma e multiplica��o de �ndices de gastos, como pneu, m�o de obra, combust�vel, e todas as despesas. No c�lculo feito pela promotoria, a BHTrans estaria considerando os pre�os desde novembro de 2012. Por�m, segundo Nepomuceno, a f�rmula do contrato permite apenas os �ltimos 12 meses.

A a��o foi analisada pela ju�za Simone Andrea Silva. Segundo o TJMG, ela negou integralmente o pedido de suspens�o das tarifas. Os argumentos utilizados pela magistrada ainda n�o est� dispon�vel aos assessores de imprensa do �rg�o.

O em.com.br entrou em contato com o promotor Eduardo Nepomuceno que n�o p�de atender as liga��es, pois participava de uma oitiva.

Outra a��o

O desembargador Elias Camilo Sobrinho, da 3ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), aguarda as argumenta��es do Cons�rcio Dez, uma das empresas de �nibus que atua em Belo Horizonte, entrou com um recurso contra a decis�o que suspendeu o aumento das tarifas dos �nibus suplementares. Elias notificou a empresa para que ela argumente os motivos que a levaram a recorrer da decis�o.

A a��o popular foi protocolada em 28 de dezembro depois que a BHTrans anunciou o reajuste das tarifas. No documento, o Coletivo Margarida Alves afirma que o aumento foi “emanado intempestivamente e por autoridade incompetente”. Segundo os integrantes do grupo, o Contrato de Concess�o de Transporte P�blico que ora vige defina que o valor do reajuste s� poderia ser publicado at� o dia 26 de dezembro. Mas, foi publicada em 27 de dezembro”. O coletivo argumentou, ainda, que a portaria “ignora princ�pios da Administra��o P�blica e, ainda, viola frontalmente os preceitos da Lei de Acesso � informa��o. Afinal, a mesma n�o fornece os dados que motivaram o reajuste tarif�rio”.

Mesmo depois da decis�o, as tarifas reajustadas dos coletivos suplementares ainda est�o valendo. Isso porque, a BHTrans ainda n�o foi notificada, segundo a pr�pria empresa.