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Estado de Minas

Minas j� tem 33 munic�pios com liminares que obrigam a Cemig a assumir ilumina��o p�blica

A �ltima cidade a entrar na lista foi Vi�osa, na Regi�o da Zona da Mata. Segundo a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), as cidades tomaram uma medida preventiva


postado em 04/02/2015 15:06 / atualizado em 04/02/2015 17:25

Munic�pios mineiros ganharam na Justi�a liminares que os desobriga de assumir o sistema de ilumina��o p�blica. De acordo com a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), pelo menos 33 cidades tiveram decis�o favor�vel contra a resolu��o da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel), de n�mero 414/2010, que transfere para os munic�pios a obriga��o de implantar, expandir e manter as instala��es de ilumina��o p�blica.

A �ltima cidade a entrar na lista foi Vi�osa. Em novembro de 2014, o Executivo local entrou com a��o, contestando a resolu��o. O pedido foi acatado pela Justi�a Federal. Na decis�o, apesar de reconhecer que o servi�o � de interesse do munic�pio, a Justi�a disse que a manuten��o do sistema cabe �s distribuidoras de energia el�trica. Entretanto, a transfer�ncia dos ativos s� poderia ser imposta � propor��o que cada munic�pio estivesse em condi��es de receb�-los sem risco � continuidade do servi�o de ilumina��o p�blica.

A senten�a destaca ainda a ilegitimidade da ANEEL para disciplinar a transfer�ncia dos ativos necess�rios � presta��o do servi�o de ilumina��o p�blica, visto que sua finalidade institucional se limita a apenas "regular e fiscalizar a produ��o, transmiss�o, distribui��o e comercializa��o de energia el�trica, em conformidade com as pol�ticas e diretrizes do governo federal", diz o texto. A Cemig informou que ainda n�o foi comunicada desta decis�o.

A medida da Aneel � de 2010 e os munic�pios tiveram at� 31 de dezembro do ano passado para assumir os servi�os. A ag�ncia informou que o prazo foi prorrogado duas vezes, atendendo pedido das prefeituras, que disseram estar em dificuldade para cumprir a resolu��o.

De acordo com Vivian Bellezzia, assessora de gest�o das �reas t�cnicas da AMM, pelo menos 32 munic�pios, at� ter�a-feira, j� tinham conseguido as a��es judiciais para que a Cemig n�o deixasse de fazer a manuten��o. “As a��es judiciais foram preventivas porque os munic�pios n�o tinham certeza de que conseguiriam concluir a licita��o para contratar os servi�os. A maioria j� est� providenciando uma forma de manter a ilumina��o”, explicou.

Veja a lista dos munic�pios que conseguiram as liminares

Ara�a�, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetan�polis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funil�ndia, Inhauma, Jequitib�, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Sete Lagoas, Passos, Divina Nova, Tr�s Pontas, Campo do Meio, Coqueiral, Coronel Fabriciano, Alfenas, Cordisl�ndia, Campanha, Machado, Paragua�u, Ilic�nea, Ipatinga, Caxambu, Ipaba e Vi�osa.


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