Governo admite rever direito de uso da �gua aos consumidores de grande porte

Quase 20 dias depois de pedir � popula��o para economizar �gua, a fim de reduzir o consumo em 30% na Regi�o Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive com possibilidade de ado��o de sobretaxas na conta e racionamento, o governo de Minas admitiu nessa segunda-feira, pela primeira vez, rever outorgas concedidas aos consumidores de grande porte, que captam a �gua diretamente dos rios e po�os artesianos. O Instituto Mineiro de Gest�o das �guas (Igam) defender� em reuni�o na pr�xima quinta-feira, no Conselho Estadual de Recursos H�dricos, a delibera��o normativa que instaura situa��o cr�tica de escassez. A medida j� havia sido anunciada, mas os crit�rios de restri��o de uso estavam sendo estabelecidos. A diretora-geral do instituto, Mar�lia Carvalho de Melo, informou ao Estado de Minas que dever� ocorrer a revis�o das outorgas, mas apenas depois da aprova��o pelo conselho.

A Pol�tica Nacional de Recursos H�dricos determina que a �gua � um bem de dom�nio p�blico, recurso natural limitado e dotado de valor econ�mico, portanto o uso � definido por meio de certificados de uso insignificante ou por outorgas. Por ser um instrumento legal, a outorga assegura ao usu�rio o direito de usar o recurso h�drico. No entanto, n�o d� propriedade sobre ele. Isso significa que, em casos extremos de escassez, elas podem ser suspensas parcial ou totalmente. De acordo com o Igam, o volume outorgado hoje � de 224,45 metros c�bicos por segundo (30% da quantidade outorg�vel no estado). H�, portanto, outros 70% ainda n�o explorados.

A capta��o por meio de outorga � feita na agricultura, minera��o, ind�stria e para o consumo humano. O recurso tratado pela Copasa � captado por meio de outorga. Est�o em vigor 5.206 outorgas para capta��o de �gua superficial e 11.003 para retirada de �gua subterr�nea. Em Minas, o uso majorit�rio � feito pela agricultura (55,98%). Em segundo lugar vem, o uso para o consumo humano (21,82%) e em terceiro lugar o uso industrial, que inclui tamb�m a minera��o (13,34%).

Mesmo com a poss�vel revis�o das autoriza��o para capta��o de �gua anunciada pelo Igam, a Copasa reafirmou que � necess�rio que todos os consumidores – dom�sticos ou empresas – economizem �gua. A meta � reduzir o consumo na Grande BH em 30%, mas reportagem do Estado de Minas mostrou na quarta-feira passada que a economia nos primeiros 15 dias de campanha ficou em 13%. Tamb�m na semana passada, a presidente da Copasa, Sinara Meireles, disse que o pedido para que a popula��o n�o desperdice �gua deve-se ao fato de 80% do volume faturado pela Copasa ser de consumo residencial.

Em nota, a companhia ainda informou que, nos munic�pios atendidos pela empresa, o volume de �gua consumido pelas ind�strias equivale a 3%. Ressaltou tamb�m que n�o disp�e de instrumento legal para obrigar as ind�strias a adotarem o sistema de reuso da �gua.

Por sua vez, o professor e ambientalista Apolo Henriger Lisboa, idealizador do projeto Manuelz�o, considera fundamental que o governo cobre dos consumidores de grande porte uso racional da �gua. Ele defende revis�o ampla nos processos de outorga. “O consumo humano corresponde a 21%, os outros quase 80% s�o de setores econ�micos, como a ind�stria, o agroneg�cio, mineradoras. N�o foi dita uma palavra sobre os 80%”, criticou. Outra quest�o apontada pelo professor � o valor que � pago para a explora��o dessas outorgas, R$ 0,01 por mil litros.

IND�STRIA

O gerente de meio ambiente da Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Wagner Soares Costa, afirmou que as ind�strias dever�o antecipar investimentos em tecnologia para um uso mais racional do recurso h�drico sob pena de, caso n�o fa�am, haver� uma redu��o na produ��o. “V�o ter que se adequar a esse processo.” Isso ser� feito de acordo com o porte da empresa, a tipologia (se faz usou mais ou menos intensivo do recurso), grau tecnol�gico do processo produtivo e da disponibilidade de �gua na regi�o onde est� localizada.

Wagner reconhece que a prioridade � o consumo humano e que, portanto, a ind�stria tem que investir em tecnologia, uma vez que a �gua � um recurso estrat�gico tamb�m na produ��o. A quest�o dever� ser debatida em reuni�o nesta semana no conselho de meio ambiente da federa��o. Segundo ele, h� diferen�a no n�vel de reuso da �gua nos diferentes setores econ�micos. A m�dia de reaproveitamento na siderurgia � de 90%, 80% na minera��o e 60% no setor t�xtil.

Saiba mais
O que � outorga
A outorga de direito de uso de recursos h�dricos � o ato administrativo pelo qual o poder p�blico faculta ao requerente o direito de uso de recursos h�dricos por prazo determinado. O ato administrativo � publicado no Di�rio Oficial da Uni�o, no caso da Ag�ncia Nacional de �guas (ANA), ou nos di�rios oficiais dos estados. A outorga � necess�ria porque garante o controle quantitativo e qualitativo do uso da �gua. Esse controle � fundamental para evitar conflitos entre usu�rios de recursos h�dricos e para assegurar o efetivo direito de acesso � �gua. A ANA � respons�vel pela emiss�o de outorgas em rios, lagos e represas que dividem ou passam por dois ou mais estados ou pela fronteira do Brasil com outro pa�s. No caso dos demais rios, ou seja, aqueles de dom�nio dos estados e do Distrito Federal, a outorga deve ser requerida ao �rg�o gestor estadual de recursos h�dricos.