Indiciados pela queda do Viaduto Batalha dos Guararapes podem n�o ir a j�ri popular

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entregou nesta quarta-feira � Justi�a um requerimento pedindo a mudan�a do indiciamento das 19 pessoas envolvidas na queda do Viaduto Batalha dos Guararapes, de homic�dio com dolo eventual para desabamento. Caso o juiz sumariante do 1º Tribunal do J�ri de Belo Horizonte acate o pedido, os indiciados pela Pol�cia Civil n�o ser�o julgados por j�ri popular e sim por um juiz singular, que analisar� as provas e depois vai determinar a senten�a.

As investiga��es da Pol�cia Civil em conjunto com o Instituto de Criminal�stica resultaram em um inqu�rito de 1,2 mil p�ginas. Foram ouvidas 80 pessoas e 19 acabaram indiciadas, entre eles o secret�rio de Obras e Infraestrutura – tamb�m superintendente interino da Superintend�ncia de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) � �poca – Jos� Lauro Nogueira Terror. O indiciamento foi por homic�dio com dolo eventual, tentativa de homic�dio com dolo eventual e crime de desabamento.

No requerimento entregue � Justi�a nesta quarta-feira, os promotores Denise Guerzoni Coelho e Marcelo Mattar Diniz relembraram dos erros cometidos pelas empresas Consol e Cowan, que projetaram e constru�ram o viaduto, respectivamente, al�m da Sudecap. Por�m, antes de ofereceram den�ncia aos envolvidos, n�o concordaram com o indiciamento por homic�dio. “O que houve naquela data, e � de conhecimento geral, n�o foi um homic�dio. Foi um desabamento”, diz o MP no documento.

O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do C�digo Penal, tem pena de um a quatro anos de pris�o, al�m de multa. Ele fica caracterizado para a pessoa que “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade f�sica ou o patrim�nio de outrem”. Se for na modalidade culposa, sem a inten��o de matar, a pena � de seis meses a um ano.

No caso do Viaduto Batalha dos Guararapes, o crime passa a ser qualificado pelo resultado, pois n�o houve apenas o desabamento, mas a morte de duas pessoas e ferimentos em outras 23. Neste caso, se no crime doloso de perigo comum resulta les�o corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade � aumentada de metade; se resulta morte, � aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta les�o corporal, a pena � aumentada pela metade; se resulta em morte, aplica-se a pena por homic�dio culposo, aumentada de um ter�o.

No requerimento, o MP ressalta que “o processo e julgamento de tal infra��o escapam � esfera de compet�ncia do Tribunal do J�ri, fixada constitucionalmente para os crimes dolosos contra a vida. Trata-se de crime de perigo comum, qualificado pelo resultado morte e les�es corporais”. Com esses argumentos, os promotores requerem que o processo seja remetido para uma das varas criminais de Belo Horizonte.

Segundo o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), caso o pedido do MP seja acatado, o caso ser� julgado por um juiz singular, que vai analisar as provas e decretar a senten�a.