Governo de Minas e ALMG correm para prorrogar contratos de agentes penitenci�rios

Minas Gerais corre contra o tempo para n�o agravar a crise no sistema carcer�rio no estado. Os deputados mineiros aprovaram, em reuni�o na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, um requerimento de urg�ncia para a tramita��o de um projeto de lei que prorroga contratos de agentes socioeducativos e penitenci�rios atualmente em vigor. Os atuais contratos vencem no pr�ximo dia 16 e a previs�o do estado para chamada de novos servidores aprovados em concurso � somente em fevereiro de 2016.

O PL 1.660/15, enviado pelo governador Fernando Pimentel, foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), tamb�m na reuni�o desta quinta-feira. Com a aprova��o do requerimento para a ado��o do regime de urg�ncia, os prazos regimentais s�o reduzidos � metade e a discuss�o no Plen�rio n�o pode ultrapassar quatro reuni�es consecutivas. A proposi��o ainda precisa ser analisada pelas Comiss�es de Administra��o P�blica, de Seguran�a P�blica e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), antes de ir a Plen�rio em 1º turno.

Na pr�tica, a proposi��o prorroga contratos de agentes socioeducativos e penitenci�rios atualmente em vigor, devido � aus�ncia de candidatos aprovados em concurso p�blico e, consequentemente, aptos � nomea��o para os cargos. Pimentel garantiu, em mensagem enviada aos deputados, que a prorroga��o dos contratos n�o afeta o concurso p�blico em andamento, com previs�o de provimento de 3.535 agentes penitenci�rios e 820 agentes socioeducativos.

De acordo com o governador, o projeto pretende garantir a continuidade dos servi�os diante da defasagem no quadro de servidores da �rea de seguran�a p�blica. “Trata-se de excepcional interesse p�blico, uma vez que a n�o prorroga��o desses contratos inviabilizar� totalmente a continuidade desses servi�os p�blicos essenciais e poder� acarretar iminente perigo � seguran�a da popula��o e dos demais profissionais que trabalham nas unidades do sistema prisional”, destacou.

Para o deputado Sargento Rodrigues, um dos autores do requerimento de urg�ncia, � preciso rapidez na tramita��o do projeto. De acordo com o parlamentar, se isso n�o for feito, ser�o demitidos muitos agentes penitenci�rios e socioeducativos, o que colocaria a seguran�a no Estado em risco. O deputado argumentou que a prorroga��o se deve ao fato de o concurso p�blico de 2013 ainda estar em andamento. “Isso criou um v�cuo de quase dez meses, em que os agentes ser�o dispensados e n�o h� nenhuma previs�o legal de serem substitu�dos”, esclareceu.

O texto original do projeto altera o inciso III do par�grafo 1º do artigo 4º da Lei 18.185, de 2009, prevendo a adi��o de mais dois anos na prorroga��o contratos dos servidores da �rea de defesa social. Nos demais, o texto regula prorroga��o de at� um ano dos contratos nas �reas de sa�de e educa��o e por at� tr�s anos nas �reas de seguran�a p�blica, vigil�ncia e meio ambiente.