O comunicado revela que a administra��o municipal acionou a Procuradoria Geral do Munic�pio que, "no momento, estuda os fundamentos da decis�o judicial para tomar as medidas jur�dicas adequadas." Ainda no texto, a PBH diz que os concession�rios e permission�rios foram devidamente orientados a manter em vigor as atuais tarifas.
A liminar foi concedida pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva na �ltima sexta-feira. O magistrado, que anteriormente havia indeferido um pedido da defensoria sob o argumento de que n�o tinha ind�cios de que haveria aumento e que a prefeitura j� havia alegado n�o ter inten��o de aprovar os reajustes antes do prazo contratual, voltou atr�s na decis�o.
De acordo com o juiz, a nota t�cnica da BHTrans, anexada ao processo, sugere a realiza��o de reuni�es t�cnicas entre consultores das concession�rias e os t�cnicos do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) e da empresa que administra o tr�nsito na capital.
Para o juiz, “demonstra que est�o sendo tomadas medidas pelos r�us que poder�o culminar com o aumento das passagens, ao contr�rio do informado pelo Munic�pio, que com sua manifesta��o, informou que n�o passava de mera especula��o a possibilidade de revis�o contratual das concess�es de servi�o de transporte p�blico”.