Guarda Municipal continuar� a multar motoristas infratores em BH, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Guarda Municipal de Belo Horizonte pode continuar fiscalizando as infra��es de tr�nsito de forma geral na capital mineira. A decis�o se estende a outros 23 processos com o mesmo teor de outras partes do pa�s e por isso foi considerada de repercuss�o geral. Seis ministros votaram negando o recurso impetrado pelo Minist�rio P�blico, que pedia a suspens�o das multas pela Guarda alegando usurpa��o do poder de pol�cia, e cinco ministros deram provimento parcial ao recurso, entendendo que a institui��o poderia multar desde que a infra��o cometida tivesse rela��o com a prote��o do patrim�nio p�blico.

O relator do caso, ministro Marco Aur�lio, entendeu dessa forma, argumentando que em caso de estacionamento sobre o passeio, por exemplo, a multa deveria ser aplicada, com o intuito de garantir a preserva��o de uma �rea que pertence ao munic�pio. Junto com Marco Aur�lio votaram Rosa Weber, C�rmen L�cia, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki.

O ministro Roberto Barroso entendeu que, ao exercer a fiscaliza��o de tr�nsito, a Guarda Municipal n�o realiza uma fun��o espec�fica de seguran�a p�blica, atribu�da exclusivamente � Pol�cia Militar, e por isso negou o recurso. Com ele votaram Celso de Mello, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachim e Gilmar Mendes, que fechou a vota��o desempatando o caso.

O julgamento come�ou em maio, mas como os ministros Gilmar Mendes e C�rmen L�cia estavam ausentes, a sess�o foi interrompida com quatro votos para cada lado. Hoje, os dois ministros que estavam ausentes votaram, assim como Edson Fachim, rec�m empossado para o cargo que ainda n�o ocupava durante o in�cio do julgamento.