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Estado de Minas

MP vai a PGR na quarta-feira para questionar libera��o da venda de cervejas nos est�dios

Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) entende que a libera��o � inconstitucional


postado em 10/08/2015 18:15 / atualizado em 10/08/2015 18:38

A venda de cervejas nos estádios voltou no último domingo no Mineirão(foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)
A venda de cervejas nos est�dios voltou no �ltimo domingo no Mineir�o (foto: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

As cervejas mal voltaram para os est�dios mineiros e j� ser�o contestadas pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG). Os promotores Fernando Abreu e Jos� Ant�nio Baeta de Melo Cansado, da Promotoria de Defesa do Consumidor, v�o entregar a a��o na pr�xima quarta-feira na Procuradoria-Geral da Rep�blica. O teor do documento ainda n�o foi revelado pelo �rg�o.

De acordo com a assessoria de imprensa do MPMG, o promotor Jos� Ant�nio Baeta vai seguir para Bras�lia onde far� a entrega da a��o direta de inconstitucionalidade (ADIn) . O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, ser� o respons�vel por levar os documentos para o Superior Tribunal Federal (STF) onde ser�o analisados.

O teor da a��o n�o foi divulgado. Por�m, o Minist�rio P�blico entende que a libera��o da cerveja nos est�dios � inconstitucional. O Estatuto do Torcedor (Lei 12.299/2010), no artigo 13-A do texto, considera ilegal a entrada e perman�ncia nas arenas com "bebidas ou subst�ncias proibidas ou suscet�veis de gerar ou possibilitar a pr�tica de atos de viol�ncia".

A venda da cerveja estava proibida desde 2008, com exce��o dos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014, que seguiram normas da Fifa. As novas regras que permitem a venda e consumo nas arenas come�aram no �ltimo domingo na vit�ria do Cruzeiro sobre o Palmeiras no Mineir�o, em partida v�lida pelo Campeonato Brasileiro.

O consumo n�o pode ser feito nas arquibancadas, somente nos an�is internos do est�dio. Por causa disso, torcedores foram aos bares mesmo durante a partida, e a alternativa encontrada foi beber e assistir tamb�m ao jogo nos televisores dispon�veis nos corredores do Mineir�o. O momento de maior consumo da bebida foi no intervalo. Ap�s o fim do primeiro tempo, os torcedores correram para os bares para tentar comprar a cerveja.

Dois bares tiveram aglomera��o de pessoas e a Pol�cia Militar teve de ser chamada para conter os �nimos da torcida, que tamb�m reclamou no momento em que a bebida parou de ser comercializada. Apesar da confus�o, a PM confirmou que n�o houve nenhuma ocorr�ncia pelo consumo da bebida.


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