Segundo o Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran/MG), para fazer o registro e licenciamento dos ciclomotores, os propriet�rios ter�o o prazo de 90 dias, a contar da publica��o da portaria – o que ocorreu na sexta-feira (21). A diretora do Detran, delegada Andr�a Vacchiano, explicou que, para obter o registro, o propriet�rio dever� preencher a ficha de cadastro no site do �rg�o, gerar a taxa de 1º emplacamento (R$133,42) e comparecer � Divis�o de Registro de Ve�culos, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte. Caso esteja no interior, ele ter� que se dirigir � delegacia de tr�nsito com a nota fiscal do ciclomotor, identidade e CPF, a ficha de cadastro preenchida e o comprovante de pagamento da taxa de 1º emplacamento.
Em seguida, o motorista poder� comprar a placa e retornar � delegacia para sel�-la. Ap�s o cumprimento das exig�ncias, ser� emitido o Certificado de Registro de Ve�culo (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culo (CRLV/ 2015). O comandante do Batalh�o de Tr�nsito da Pol�cia Militar, tenente-coronel C�ssio Soares, alertou que as fiscaliza��es come�am em 20 de novembro e que aqueles que descumprirem as regras estar�o sujeitos a diversas multas.
As “cinquentinhas” s�o ve�culos de duas ou tr�s rodas com motor de combust�o interna e, no m�ximo, 50 cilindradas. A velocidade, em geral, n�o passa de 50km/h.
Em 30 de julho deste ano foi sancionada a Lei Federal 13.154, que alterou o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB) e retirou dos munic�pios o poder de registrar e licenciar os ciclomotores. A tarefa passou a ser compet�ncia dos estados. Desta forma, o Detran/MG publicou uma Portaria e uma instru��o normativa para uniformizar o registro e licenciamento dos ciclomotores em Minas Gerais.
As normas trazem ainda esclarecimentos para propriet�rios que n�o possuem mais a nota fiscal do ciclomotor, alertando que poder� ser aceita a segunda via ou mesmo uma declara��o de propriedade.