Minist�rio P�blico de Minas defende regulamenta��o do Uber

O promotor Geraldo Ferreira da Silva, do Minist�rio P�blico de Minas Gerais, defendeu nesta manh� em Bras�lia a regulamenta��o no pa�s do servi�o de transporte individual privado, como o oferecido pela empresa Uber em Belo Horizonte e em outras tr�s cidades brasileiras. Silva, que conduz investiga��o sobre o funcionamento do aplicativo na capital mineira, fez a avalia��o durante audi�ncia p�blica sobre o assunto realizada na Comiss�o de Via��o e Transportes da C�mara dos Deputados. A reuni�o teve participa��o de parlamentares e representantes de taxistas.

Para o promotor, a lei da mobilidade urbana no Brasil garante a possibilidade do transporte individual de passageiros tanto p�blico, com taxistas, como privado. “Com rela��o ao transporte individual privado, o legislador brasileiro n�o regulamentou ou teceu maiores considera��es sobre como esse servi�o deveria ser efetivado. Por�m, acreditamos que isso tenha ocorrido porque ele entendeu que, por ser uma atividade econ�mica, a pr�pria constitui��o diz que o poder p�blico n�o deveria intervir para a sua regulamenta��o, apenas nos casos em que houver relev�ncia p�blica”, disse. “Eu acho que, no caso do transporte individual privado de passageiros, esta casa deve se debru�ar e proceder a sua regulamenta��o, porque eu entendo que � um servi�o de relev�ncia p�blica que atende a popula��o", acrescentou.

Durante a audi�ncia, Silva ressaltou ainda a necessidade de melhorias no sistema de t�xi da capital mineira. “Tenho o maior respeito e considera��o pela categoria dos senhores (taxistas) e pelo trabalho dos senhores, mas eu digo que a sociedade n�o est� satisfeita com o servi�o prestado. Isso est� patente. Ent�o existe algo errado e que precisa ser corrigido”, afirmou. “N�o � o Uber que est� fazendo isso. � a sociedade que est� insatisfeita. Sendo assim eu acredito que esta casa (C�mara dos Deputados) deve se debru�ar com responsabilidade para atender tanto os direitos dos senhores (taxistas) quanto aos interesses da sociedade”, finalizou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas de BH e da Regi�o Metropolitana (Sincavir), Ricardo Faedda, conversou com a reportagem do EM ap�s a audi�ncia e disse que a reuni�o foi positiva para os taxistas, pois os deputados presentes se manifestaram favor�veis aos aplicativos desde que eles fa�am a intermedia��o com o sistema de t�xi. Sobre as cr�ticas apresentadas pelo promotor, Faedda lembrou que o sindicato, em parceria com a Prefeitura de BH, est� providenciando as melhorias solicitadas. "Entendo que h� uma car�ncia sim do atendimento com os carros executivos, mas j� estamos resolvendo essa demanda na comiss�o criada pela C�mara Municipal", afirma o sindicalista.

Mais cedo, durante a audi�ncia, Ricardo Faedda falou aos deputados que espera uma atua��o do Minist�rio P�blico no sentido de barrar o Uber, pois o aplicativo desrespeita a lei que garante exclusividade do transporte individual remunerado de passageiros aos taxistas. Ricardo tamb�m lembrou que, em sua chegada, a empresa Uber anunciava ve�culos pretos de luxo como novidade, o que � mentira, segundo o representante da categoria. "N�o existe essa inova��o no munic�pio de Belo Horizonte porque n�s temos o sistema de t�xi especial. S�o 88 carros dispon�veis para atender a sociedade nesse segmento", disse o presidente do Sincavir durante a audi�ncia.