A Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Transporte e Sistema Vi�rio da C�mara Municipal de Belo Horizonte deu parecer favor�vel ao Projeto de Lei 1654/15, que sugere a proibi��o da atua��o de aplicativos como o Uber, que oferecem carros particulares para o servi�o de transporte de passageiros na capital.
O projeto de lei prop�e impedir ainda a parceria entre empresas administradoras de aplicativos e estabelecimentos comerciais para o atendimento a passageiros. � o que ocorre com alguns hot�is, que indicam os servi�os de motoristas particulares aos h�spedes.
O autor do projeto justifica o texto ao alegar que essa modalidade de transporte � exclusiva dos taxistas, regulada no munic�pio pela BHTrans, nos termos das atribui��es firmadas pela Lei Federal 12.587/12, que institui a Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana. De autoria do vereador Wellington Magalh�es (PTN), o PL ainda deve passar pela Comiss�o de Administra��o P�blica antes de seguir para a vota��o em plen�rio.
O projeto de lei prop�e impedir ainda a parceria entre empresas administradoras de aplicativos e estabelecimentos comerciais para o atendimento a passageiros. � o que ocorre com alguns hot�is, que indicam os servi�os de motoristas particulares aos h�spedes.
O autor do projeto justifica o texto ao alegar que essa modalidade de transporte � exclusiva dos taxistas, regulada no munic�pio pela BHTrans, nos termos das atribui��es firmadas pela Lei Federal 12.587/12, que institui a Pol�tica Nacional de Mobilidade Urbana. De autoria do vereador Wellington Magalh�es (PTN), o PL ainda deve passar pela Comiss�o de Administra��o P�blica antes de seguir para a vota��o em plen�rio.