Continua o impasse em rela��o ao aumento das passagens do transporte p�blico em Belo Horizonte. At� o in�cio da tarde desta quarta-feira, a prefeitura ainda n�o havia informado se a Procuradoria recorreu da liminar que determina a redu��o das tarifas. O Executivo foi notificado ontem. Segundo a defensora p�blica estadual J�nia Roman Carvalho, autora da a��o que anulou o aumento, h� uma multa alta em caso de descumprimento. “A decis�o judicial diz 'imediatamente' e prev� pena de R$ 1 milh�o por dia. Se eles est�o notificados e n�o cumpriram, eu entendo que j� tem uma multa poss�vel de ser executada”, comenta.
O reajuste tarif�rio estava programado inicialmente para 4 de agosto, mas, em 31 de julho, o juiz Rinaldo Kennedy concedeu liminar � Defensoria P�blica de Minas Gerais que impedia o munic�pio e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. A PBH recorreu, o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) cassou os efeitos da liminar, em 7 de agosto, e o aumento veio no dia seguinte. Nessa segunda-feira, o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar que anula o reajuste.
Na decis�o, o juiz afirmou, entre outros pontos, que o aumento foi baseado num requerimento do Sindicato das Empresas de Transportes (Setra-BH) e em estudo unilateral apresentado pela Empresa Ernst & Young, “que j� foi respons�vel por estudo contratado pelo Munic�pio, que originou o aumento anterior”. De acordo com Rinaldo, o aumento n�o foi alvo de auditoria cont�bil ou de an�lise quanto � sua adequa��o e foi realizado por meio de dados obtidos atrav�s da Setra-BH, “parte interessada direta e indiretamente no aumento”, e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. (Com informa��es de Jo�o Henrique do Vale)
HIST�RICO DA TARIFA
Dezembro de 2011
A passagem salta de R$ 2,45 para R$ 2,65, aumento de 8,16%
Dezembro de 2012
Reajuste de 5,66% faz a passagem subir de R$ 2,65 para R$ 2,80
Junho de 2013
Diante da onda de protestos, a prefeitura envia um projeto de lei � c�mara municipal propondo isen��o do Imposto sobre Servi�os (ISS) para reduzir a tarifa em R$ 0,05
Agosto de 2013
Prefeitura retira da tarifa R$ 0,10 relativos ao Programa de Integra��o Social (PIS) e � Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em desonera��o concedida pelo governo federal. Assim, os bilhetes voltaram a custar R$ 2,65
Dezembro de 2013
N�o houve aumento em dezembro, m�s em que os reajustes normalmente s�o definidos. A prefeitura decide que mudan�as na tarifa s� ocorrer�o ap�s auditoria. Para manter o pre�o em R$ 2,65, a PBH abriu m�o por tr�s meses do Custo de Gerenciamento de Opera��o (CGO), valor pago pelas empresas � BHTrans
Abril de 2014
Prefeitura anuncia aumento de 7,5%. A tarifa passou de R$ 2,65 para R$ 2,85. As empresas voltar�o a pagar o CGO. Aumento � barrado na Justi�a
Maio de 2014
Justi�a autoriza, por meio da 4ª Vara de Feitos da Fazenda P�blica Municipal, o aumento para R$ 2,85 a partir do dia 10. Juiz negou a��o civil p�blica do MPMG que queria a suspens�o definitiva do reajuste. Com a decis�o, a liminar que adiou o aumento tamb�m caiu
Dezembro de 2014
Tarifa tem aumento de 8,5%, passando de R$ 2,85 par R$ 3,10.
O acr�scimo � de R$ 0,25. Um grupo de ativistas protocolou liminar para cancelar o aumento, mas o pedido foi negado pela Justi�a
Janeiro de 2015
O promotor Eduardo Nepomuceno entra com a��o civil p�blica apontando irregularidades nos c�lculos da BHTrans para o reajuste, mas pedido de suspens�o do aumento � negado pela 4ª Vara Municipal da Fazenda
Julho de 2015
Prefeitura de BH publica novo aumento, dessa vez de R$ 0,30, passando as tarifas de R$ 3,10 para R$ 3,40, o maior reajuste desde 2011. Justi�a derruba reajuste atendendo a pedido da Defensoria P�blica.
Decis�o vale por 180 dias
Agosto 2015
No dia 7, o Tribunal de Justi�a derruba decis�o liminar que barrou o reajuste tarif�rio e, no dia seguinte, as passagens estavam mais caras
Setembro 2015
Na segunda-feira, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Municipal concedeu nova liminar, em que determina a suspens�o do reajuste