Mulheres poder�o pedir medidas protetivas pela internet

A partir das 13h desta quinta-feira, mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar poder�o requisitar medidas protetivas de urg�ncia pela internet. Segundo o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), o objetivo da mudan�a no recebimento dos pedidos, adotada em car�ter experimental, � dar agilidade ao procedimento.

De acordo com o TJMG, os pedidos ser�o direcionados para a delegacia especializada em prote��o � mulher que, ap�s elaborar o expediente de medida protetiva (Eamp), vai envi�-lo por meio digital para as varas com compet�ncia para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha.

O Eamp, enviado pela internet, ser� recebido pelo distribuidor, que ir� encaminh�-lo a uma das quatro varas especializadas de Belo Horizonte. Em seguida, o juiz vai examinar os documentos e enviar a determina��o para a delegacia, de onde v�tima e agressor j� sair�o intimados, caso o pedido seja acatado.