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Estado de Minas

Descumprimento de medida protetiva pode levar � pris�o do agressor

Autoridades chamam a aten��o para a import�ncia de a v�tima voltar a denunciar o agressor pela viola��o dos limites impostos por meio da Lei Maria da Penha, para casos de viol�ncia dom�stica


28/05/2017 06:00 - atualizado 28/05/2017 09:10

Em fotos postadas em rede social, acusado exibe armas. Nas mensagens, faz ameaça (foto: Túlio Santos/EM/D.A PRESS/Reprodução)
Em fotos postadas em rede social, acusado exibe armas. Nas mensagens, faz amea�a (foto: T�lio Santos/EM/D.A PRESS/Reprodu��o)
Apesar das fragilidades da rede de prote��o, que ainda resultam na reincid�ncia dos casos de agress�o contra mulheres, autoridades que trabalham com o tema alertam para a import�ncia de novamente denunciar o agressor, o que pode frear a brutalidade masculina. Isso porque, ap�s o descumprimento da medida, o homem � detido pela viola��o que pode ser desde se aproximar da v�tima, amea��-la em liga��es, mensagens ou pessoalmente, entre outras infra��es at� regras determinadas pelo Judici�rio.

“N�o � necess�rio haver agress�o f�sica para pedir a pris�o preventiva do agressor. A partir do momento em que ele xinga, amea�a e incomoda, contrariando o que est� previsto nas medidas protetivas, a Pol�cia Civil tem motivos fazer a representa��o da pris�o preventiva”, explica a delegada Dan�bia Quadros. Desde 2013, outro mecanismo usado pelo Judici�rio para frear a reincid�ncia � o monitoramento eletr�nico.

“A tornozeleira � a medida mais extrema para o agressor e serve para controlar a aproxima��o do homem em rela��o � v�tima, o que tem se mostrado eficaz”, afirma o juiz Marcelo Gon�alves de Paula, titular da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte, uma das quatro especializadas em viol�ncia dom�stica da capital. O magistrado explica que, nos casos de reincid�ncia, a mulher n�o mais precisa voltar � delegacia para relatar o problema e pode se dirigir direto ao atendimento do Judici�rio.

O juiz tamb�m defende a expans�o da estrutura f�sica de atendimento e amplia��o das equipes no Judici�rio, bem como a presen�a de mais assistentes sociais e psic�logos para maior efici�ncia do trabalho. Apesar disso, ele disse que a atual equipe trabalha no limite, mas � “extremante eficaz e tem conseguido dar resposta aos casos de viol�ncia dom�stica que d�o entrada diariamente”.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Sa�de (SES) informou ter uma rede de preven��o, acolhimento e assist�ncia para casos de viol�ncia contra a mulher. Na aten��o prim�ria, equipes contribuem para abordagens visando ao acesso �s informa��es sobre servi�os da rede. Na pol�tica de acolhimento, o estado conta com centros, como o Benvinda e o Centro Risoleta Neves, localizados em Belo Horizonte, e que oferecem atendimento social, psicol�gico e jur�dico para as mulheres.

Em alguns casos, as v�timas s�o encaminhadas para abrigos, como forma de interromper o ciclo da viol�ncia. Ainda segundo a SES, o atendimento � v�tima de viol�ncia sexual � obrigat�rio em todos os hospitais do Sistema �nico de Sa�de (SUS). Em Minas, 87 hospitais foram aprovados como servi�os de refer�ncias em 2014. Portanto, devem oferecer atendimento emergencial, integral e multidisciplinar �s v�timas e, se necess�rio, encaminhar aos demais servi�os do sistema de sa�de, justi�a, seguran�a e assist�ncia social.

 

MEM�RIA

Empres�rio preso no Belvedere, em BH

Imagens enviadas por meio de um aplicativo com fotos de armas e di�logos que revelam amea�as de morte foram o ponto-chave para o pedido de pris�o preventiva contra um empres�rio de 29 anos, detido na semana passada no apartamento de luxo onde mora no Bairro Belvedere, Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte. O homem era investigado desde julho de 2016, em inqu�rito policial de viol�ncia dom�stica contra a ex-companheira, com quem manteve relacionamento de quatro anos e tem dois filhos – um de 2 anos e um beb� de 9 meses.

Na ocasi�o, exame de corpo de delito comprovou que a mulher foi agredida com um soco no rosto, abaixo do olho direito. Na �poca, o acusado n�o foi preso, mas desde ent�o o casal se separou e o inqu�rito teve in�cio. O homem chegou a ser intimado pela Pol�cia Civil para prestar depoimento, em fevereiro, mas n�o compareceu � Delegacia Especializada de Atendimento � Mulher. De acordo com a delegada Ana Paula Lamego Balbino, que coordena a investiga��o, neste ano o agressor deu in�cio �s amea�as por meio do aplicativo de mensagens. 


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