Comiss�o Extraordin�ria das Barragens da ALMG n�o ter� recesso

A Comiss�o Extraordin�ria das Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai continuar funcionando em dezembro e janeiro, durante o recesso parlamentar, em busca de solu��es para a trag�dia de Mariana. O grupo tem hoje a primeira reuni�o, junto com a comiss�o externa da C�mara dos Deputados, e define a agenda oficial de trabalho. Apesar de n�o ter sido aprovada a Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI), que daria mais poder de convoca��o, a Samarco e suas controladoras, as gigantes Vale e BPH Billiton, ser�o chamadas a se explicar no Legislativo. Quem garante � o deputado Agostinho Patrus Filho (PV), eleito ontem presidente da comiss�o.

“Queremos saber deles – e vamos chamar os �rg�os ambientais tamb�m – de que forma estavam fiscalizando e monitorando as barragens. E n�o s� essas, sabemos que h� cerca de 700 barragens, sendo um representativo n�mero de rejeitos e muitas delas de alto risco”, afirmou Agostinho Patrus. A partir disso, segundo o parlamentar, a Casa pode propor mudan�as na legisla��o. Uma das altera��es, que ser� proposta no n�vel federal, ser� a permiss�o para que as multa aplicadas possam ser revertidas para munic�pios atingidos pelas trag�dias em vez de ir para o caixa �nico da Uni�o.

Segundo Agostinho Patrus, o primeiro momento ser� de total aten��o �s v�timas – at� agora s�o 11 mortos e 12 desaparecidos, al�m de mais de 600 desabrigados. “Vamos cobrar das empresas o atendimento dessas pessoas, com moradia digna e um plano de recoloca��o, porque muitos perderam seus familiares, seus bens, pequenos neg�cios, planta��es, animais. Em um segundo momento vamos ver tamb�m a quest�o ambiental”, afirmou. O presidente da comiss�o afirmou que o Legislativo pedir� a �rg�os do governo e Minist�rio P�blico dados t�cnicos dos impactos causados de imediato ou que possam ocorrer ao longo do tempo. Tamb�m ser�o avaliados os danos a empresas ao longo do Rio Doce, como a Cenibra, que teve de paralisar suas atividades.

Sobre a divis�o na Assembleia por causa da cria��o da comiss�o especial em vez da CPI, Agostinho Patrus rebateu: “Se tiv�ssemos feito CPI ela paralisaria os trabalhos em 6 de dezembro, que � a data que est� se enxergando como fim dos trabalhos legislativos. J� essa continua e nada impede que, em fevereiro, possamos instalar uma CPI. O que n�o podemos � ficar esse per�odo cr�tico sem atua��o”, disse.

INVESTIGA��ES Representantes da comiss�o da ALMG e da C�mara dos Deputados se reuniram com o governador Fernando Pimentel (PT), que prometeu colaborar com as investiga��es. No encontro, o petista sugeriu que um integrante do grupo de Bras�lia possa participar da coordena��o interministerial que vai acompanhar a situa��o. “Fomos exigir celeridade na apura��o dos fatos, nas repara��es e puni��es. A reconstitui��o do dano ambiental tamb�m � uma das prioridades”, afirmou o vice-l�der do governo, deputado L�o Portela (PR).

ROYALTIES MENORES Em compara��o a outros pa�ses, a minera��o no Brasil tem baixo retorno para prefeituras e popula��es atingidas. Na C�mara dos Deputados, o projeto do novo marco regulat�rio do setor prev� que as mineradoras paguem o dobro do percentual atual: os royalties passariam de at� 2% para at� 4%.  At� outubro, as empresas que exploram min�rio pagaram, por meio de royalties, R$ 1,18 bilh�o aos estados e munic�pios, apenas um d�cimo do que � pago para a explora��o do petr�leo – R$ 11,5 bilh�es. A al�quota deste setor pode chegar a 10% sobre a produ��o. Em compara��o com outras na��es, os percentuais est�o defasados. Na �ndia, a al�quota do min�rio de ferro chega a 10% e, na Austr�lia, 7,5%.