Associa��o contesta derrubada de veto ao PL que pro�be m�sica ap�s 23h em BH

A Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) criticou a decis�o da C�mara Municipal de Belo Horizonte que derrubou o veto do prefeito M�rcio Lacerda (PSB) ao projeto de lei que pro�be m�sica na �rea externa dos estabelecimentos ap�s as 23h. Foram 28 votos contr�rios e seis a favor do veto do prefeito. Segundo os dirigentes da associa��o de classe, o que falta na capital � uma fiscaliza��o eficiente da Lei do Sil�ncio.

“N�s lamentamos que t�o poucos parlamentares estejam sensibilizados e a favor do setor de alimenta��o fora do lar, que � t�o relevante para a cidade de Belo Horizonte”, diz o diretor-executivo da Abrasel, Lucas P�go. “O n�mero de estabelecimentos � expressivo, a cultura est� viva nos estabelecimentos, e o turismo est� muito ligado a esse setor”. No entanto, P�go ressalta que a lei aprovada � uma altera��o da Lei do Sil�ncio, que desde 2008 estabelecia n�veis de decib�is baixos a partir das 22h. Al�m disso, para executar m�sica mec�nica ao vivo nos estabelecimentos, � preciso ter licenciamento urban�stico e medidas mitigadoras. Segundo ele, a maioria dos estabelecimentos, mesmo antes da elabora��o do projeto, j� finalizava a m�sica na �rea externa antes deste hor�rio para n�o ser penalizado na Lei do Sil�ncio.

Conforme a Abrasel, a capital conta com 18,6 mil bares e restaurantes. Destes, a associa��o estima que 1 mil devem ser afetados pela nova regra e ter�o que se adequar. “A op��o ser� finalizar a m�sica �s 23h na �rea externa e, quem tiver condi��es – n�o s�o todos – continuar na parte interna ap�s as 23h. � uma lei que dever� atingir a todos os estabelecimentos”, explica Lucas P�go. “N�s n�o acreditamos em fechamento, em adequa��o sim. Alguns v�o ter que investir em tratamento ac�stico, que n�o � barato.

O diretor-executivo da Abrasel diz que v�rios estabelecimentos entram em contato diretamente com os moradores do entorno para tentar corrigir os eventuais inc�modos, e o que falta na capital � fiscaliza��o. “Os parlamentares acreditam que apenas fazendo a lei o problema est� resolvido. A Abrasel, inclusive, na carta enviada ao prefeito para sensibiliz�-lo, diz que os mecanismos legais existentes j� s�o suficientes. Falta a fiscaliza��o”, comenta. J� existe uma legisla��o que pro�be as pessoas de matarem. Significa que deixaram de matar? N�o. � a fiscaliza��o que corrige. Se n�o houver fiscaliza��o, vai caracterizar a outra coisa que n�s argumentamos: um mero incha�o legislativo. Nossa Lei do Sil�ncio � uma das mais rigorosas do pa�s”.

A advogada Samantha Braga, da assessoria jur�dica da Abrasel, diz que eles aguardam a publica��o para analisar a possibilidade de alguma medida que possa ser tomada em rela��o � nova regra. A orienta��o aos comerciantes, por enquanto, � de que eles fa�am as mudan�as necess�rias para se adaptar � restri��o. “J� existe a proibi��o dos decib�is, a prefeitura j� fiscaliza. S� que infelizmente cada vez mais as leis em geral v�m apenas restringindo, n�o v�m considerando a situa��o como um todo”, critica Samantha.

De autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), o Projeto de Lei 827/2013 pro�be m�sicas mec�nicas ou ao vivo depois das 23h em ambientes externos de bares, restaurantes e outros estabelecimentos licenciados que n�o tiverem tratamento ac�stico sob marquise, varanda ou toldo.