Neglig�ncia com seguran�a deixa mineradora na mira do INSS

Se na trag�dia de Mariana for comprovado descumprimento ou neglig�ncia com rela��o �s normas de seguran�a do trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai acionar judicialmente a Samarco com a��es regressivas para ressarcimento das despesas previdenci�rias, como as pens�es por morte e tamb�m o aux�lio-doen�a ou invalidez.

O rompimento da barragem do Fund�o deixou 12 mortos (quatro aguardam identifica��o) e h� 11 desaparecidos. As vi�vas e filhos menores de 21 anos t�m direito � pens�o. O benef�cio previdenci�rio por acidente de trabalho tamb�m inclui o aux�lio-doen�a, todos assegurados pelo INSS. “Se investiga��es apontarem falhas ou descumprimento nas regras de seguran�a, a Previd�ncia entra com a��o contra a empresa para ressarcir os valores pagos �s fam�lias”, explica o auditor M�rio Parreiras de Faria, chefe substituto da se��o de seguran�a e sa�de da superintend�ncia regional do Minist�rio do Trabalho e Emprego em Minas.

A expectativa do Minist�rio do Trabalho em Minas � de que os laudos sejam conclu�dos em quatro meses. Assim que Procuradoria-Geral da Uni�o receber os documentos relativos a suposta responsabilidade da mineradora, as a��es ser�o ajuizadas. Os processos d�o prioridade a casos mais graves, explica o procurador federal, integrante do N�cleo de Estudos em A��es Regressivas Previdenci�rias, Geraldo Magela de Souza. Pode haver tamb�m a��o de responsabilidade solid�ria, j� que havia empregados terceirizados trabalhando na Samarco.

“Como s�o muitos trabalhadores, esse pode ser um caso tamb�m para uma a��o coletiva”, avalia o procurador. Segundo ele, a medida tem um impacto de milh�es nos cofres da Previd�ncia. Como mostrou o Estado de Minas em mat�ria publicada no domingo, o INSS move em todo o pa�s mais de 3 mil a��es regressivas contra empresas, estimadas em R$ 600 milh�es.

Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP) lembra que as a��es regressivas do INSS est�o em curso em todo o pa�s. Um exemplo s�o as a��es ajuizadas no caso do inc�ndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul, em janeiro de 2013. Foram concedidos pela Previd�ncia benef�cios a familiares de 17 funcion�rios da boate. A a��o aguarda senten�a e a expectativa de ressarcimento do instituto � de R$ 1,5 milh�o.

Geraldo Emediato de Souza, coordenador do grupo de medidas de prote��o ao emprego e rela��es do trabalho do Minist�rio P�blico do Trabalho lembra que uma falha detectada na seguran�a e j� reconhecida foi o n�o funcionamento dos alertas para evacua��o.

MULTA M�NIMA A multa que o �rg�o pode aplicar � Samarco tem o teto m�ximo de R$ 6,3 mil, valor quase insignificante diante do porte da empresa e da extens�o da trag�dia humana. O auditor M�rio Faria, explica que pode ser aplicada mais de uma multa, cujos valores foram estabelecidos na d�cada de 90.